18/09/2025 12:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2025 10:50

Juntada a petição de Contraminuta
08/09/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49a3149 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURO FAIDEL DA SILVA
05/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FAIDEL DA SILVA
05/09/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2025 09:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/08/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa73390 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial RORSum 0100692-98.2022.5.01.0481 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (RJ168037) ROGERIO PEIXOTO FERREIRA (RJ135893) Recorrido: Advogado(s): MAURO FAIDEL DA SILVA RAFAEL ALVES GOES (RJ182642) RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/07/2025 - Id 89d7db8; recurso apresentado em 12/08/2025 - Id 5caa058).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE ANTIGUIDADE 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 112 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 884. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2025 12:53

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/08/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/08/2025 10:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAURO FAIDEL DA SILVA em 13/08/2025
12/08/2025 11:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/07/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FAIDEL DA SILVA
28/07/2025 14:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
28/07/2025 14:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAURO FAIDEL DA SILVA - CPF: *49.***.*56-20
16/07/2025 12:02

Incluído em pauta o processo para 21/07/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS 1 ()
05/07/2025 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2025 20:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
04/09/2024 20:13

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FAIDEL DA SILVA
26/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:06

Convertido o julgamento em diligência
26/08/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/08/2023 17:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2023 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2023
09/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2023
09/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/08/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FAIDEL DA SILVA
07/08/2023 09:37

Conhecido o recurso de MAURO FAIDEL DA SILVA - CPF: *49.***.*56-20 e provido
18/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2023
17/07/2023 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:18

Incluído em pauta o processo para 31/07/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
14/07/2023 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2023 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
24/06/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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