19/06/2024 20:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2024 18:40

Transitado em julgado em 14/06/2024
12/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024
04/06/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 09:28

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/05/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/05/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) 2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP
27/05/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIO FRANCISCO
27/05/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2024 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não provido
11/04/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para julgamento (06/05/2024, 13:30:00, Órgão Especial)
11/04/2024 10:56

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2024 17:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/03/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (29/03/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
07/03/2024 15:59

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/03/2024
07/03/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de 2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 14/02/2024
08/02/2024 18:23

Juntada a petição de Contrarrazões
08/02/2024 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/01/2024
16/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/01/2024
16/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/01/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) 2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP
15/01/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIO FRANCISCO
15/01/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2023 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2023
26/05/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de 2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 25/05/2023
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de OTAVIO FRANCISCO em 25/05/2023
11/05/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/05/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/05/2023
04/05/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/05/2023
04/05/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/05/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) 2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP
03/05/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIO FRANCISCO
03/05/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/12/2022 12:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
19/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de 2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 18/02/2022
19/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de OTAVIO FRANCISCO em 18/02/2022
11/01/2022 18:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
16/12/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIO FRANCISCO
15/12/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/12/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) 2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP
02/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2021
11/11/2021 18:30

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Extraordinário)
10/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de 2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 09/11/2021
10/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de OTAVIO FRANCISCO em 09/11/2021
17/10/2021 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
15/10/2021 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2021
15/10/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2021
15/10/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2021
15/10/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/10/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) 2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP
14/10/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIO FRANCISCO
14/10/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/10/2021 14:14

Não conhecido(s) o(s) Recurso de Revista / de ESTADO DO RIO DE JANEIRO /
23/09/2021 11:08

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
21/09/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/09/2021
20/09/2021 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 15:11

Incluído em pauta o processo para 13/10/2021 14:00 Sala de Sessão da 3ª Turma ()
30/08/2021 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2021 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO
02/07/2021 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/06/2021 23:56

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO
05/04/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo