11/09/2025 16:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2025 18:54

Juntada a petição de Contraminuta
08/09/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2232ef9 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA RIO PAX S/A
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO PAX S/A
05/09/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 11:14

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (ID: 9cb87d2) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 16:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
22/08/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53132a4 proferida nos autos.

RORSum 0100247-57.2021.5.01.0015 - 7ª Turma Recorrente: 1.

TATIANA MOZZER DE ARAUJO Recorrido: CONCESSIONARIA RIO PAX S/A RECURSO DE: TATIANA MOZZER DE ARAUJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 704bc70; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id 4766ba9).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 371 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - violação aos artigos 189 a 192 da CLT; -contrariedade à Súmula 460 do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA MOZZER DE ARAUJO
21/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA MOZZER DE ARAUJO
21/08/2025 12:53

Não admitido o Recurso de Revista de TATIANA MOZZER DE ARAUJO
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 11:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO PAX S/A em 22/04/2025
16/04/2025 12:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO PAX S/A
02/04/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA MOZZER DE ARAUJO
27/03/2025 13:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TATIANA MOZZER DE ARAUJO - CPF: *56.***.*65-76
19/03/2025 13:46

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
07/03/2025 07:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 13:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO PAX S/A em 06/02/2025
31/01/2025 15:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO PAX S/A
19/12/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA MOZZER DE ARAUJO
16/12/2024 11:04

Conhecido o recurso de TATIANA MOZZER DE ARAUJO - CPF: *56.***.*65-76 e provido em parte
27/11/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Principal 13hs ()
22/11/2024 13:46

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 20:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 3 9h ()
23/08/2024 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/07/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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