19/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
18/09/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JOFRE LUIS MEDEIROS PEREIRA
18/09/2025 16:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOFRE LUIS MEDEIROS PEREIRA
13/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de JOFRE LUIS MEDEIROS PEREIRA em 12/09/2025
11/09/2025 19:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
11/09/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e441fa proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho desta Vara 02/09/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Ante a possibilidade de conferir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de declaração apresentados.

Decorrido o prazo ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOFRE LUIS MEDEIROS PEREIRA
03/09/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
03/09/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) JOFRE LUIS MEDEIROS PEREIRA
03/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
02/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 01/09/2025
02/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2025
21/08/2025 15:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2025 09:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7313d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e de ausência de indicação dos valores dos pedidos.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por JOFRE LUIS MEDEIROS PEREIRA, em face de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (1ª reclamada) e CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES (2ª reclamada), para condenar as duas reclamadas, de forma solidária, ao cumprimento das seguintes obrigações: - pagamento das seguintes parcelas rescisórias, observado o princípio da adstrição: a) férias, com o acréscimo do terço constitucional, relativas ao período aquisitivo de 2023/2024; e b) 11/12 da gratificação natalina de 2024; - pagamento de indenização por dano moral, especificamente quanto à omissão da empregadora em fornecer água potável de forma regular e providenciar instalações sanitárias adequadas, a qual arbitro em R$4.000,00 (quatro mil reais).

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo reclamante.

Condeno as duas reclamadas, de forma solidária, ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no percentual de 5% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno o reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor ora arbitrado de R$2.000,00.

Considerando o litisconsórcio passivo, a quantia única arbitrada deverá ser rateada, em partes iguais, entre os patronos das rés.

As obrigações decorrentes da sucumbência do autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na indicada na fundamentação.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$240,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$12.000,00.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
18/08/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) JOFRE LUIS MEDEIROS PEREIRA
18/08/2025 17:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
18/08/2025 17:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOFRE LUIS MEDEIROS PEREIRA
18/08/2025 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a JOFRE LUIS MEDEIROS PEREIRA
14/07/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
14/07/2025 12:44

Audiência de instrução realizada (14/07/2025 10:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 22:21

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 16:55

Audiência de instrução designada (14/07/2025 10:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 16:55

Audiência una por videoconferência realizada (14/04/2025 10:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 14:09

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/04/2025 16:50

Juntada a petição de Contestação
02/04/2025 22:01

Juntada a petição de Contestação
02/04/2025 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOFRE LUIS MEDEIROS PEREIRA em 06/02/2025
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 06/02/2025
06/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2025
18/12/2024 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 20:14

Expedido(a) notificação a(o) JOFRE LUIS MEDEIROS PEREIRA
16/12/2024 20:14

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
16/12/2024 20:14

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2024 20:11

Audiência una por videoconferência designada (14/04/2025 10:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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