24/09/2025 23:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/09/2025 20:17

Juntada a petição de Contraminuta
22/09/2025 20:17

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO TAVARES MOTTA
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MERCK S/A
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MERCK S/A
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO TAVARES MOTTA
08/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 17:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 17:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/08/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f30b214 proferida nos autos.

ROT 0101096-71.2021.5.01.0001 - 10ª Turma Recorrente: 1.

GUSTAVO TAVARES MOTTA Recorrente: 2.

MERCK S/A Recorrido: MERCK S/A Recorrido: GUSTAVO TAVARES MOTTA RECURSO DE: GUSTAVO TAVARES MOTTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo dispensado PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 62, 818 e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: MERCK S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / DIVISOR Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 343 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II e LV do artigo 5º; inciso XIII do artigo 7º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 62, 444 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 373, 374 e 389 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO TAVARES MOTTA - MERCK S/A
21/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MERCK S/A
21/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO TAVARES MOTTA
21/08/2025 12:53

Não admitido o Recurso de Revista de MERCK S/A
21/08/2025 12:53

Não admitido o Recurso de Revista de GUSTAVO TAVARES MOTTA
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 09:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MERCK S/A em 22/04/2025
22/04/2025 16:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/04/2025 15:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MERCK S/A
02/04/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO TAVARES MOTTA
25/02/2025 16:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUSTAVO TAVARES MOTTA - CPF: *31.***.*60-04
07/02/2025 11:46

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - MESA - J. MONTEIRO ()
21/01/2025 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
13/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MERCK S/A em 12/09/2024
09/09/2024 18:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2024 15:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 11:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
04/09/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
04/09/2024 11:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
04/09/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MERCK S/A
29/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO TAVARES MOTTA
22/08/2024 11:13

Conhecido o recurso de MERCK S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-84 e não provido
22/08/2024 11:13

Conhecido o recurso de GUSTAVO TAVARES MOTTA - CPF: *31.***.*60-04 e provido em parte
20/08/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/07/2024 10:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/07/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 00:53

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 10:21

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24/07/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
16/07/2024 09:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - juiz J. MONTEIRO ()
28/05/2024 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
10/04/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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