19/09/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ROMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
18/09/2025 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2025 15:22

Juntada a petição de Contraminuta
08/09/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7615f6e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INDIANA DA SILVA MENDES
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) INDIANA DA SILVA MENDES
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) INDIANA DA SILVA MENDES
05/09/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2025 10:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/09/2025 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92b65e2 proferida nos autos.

ROT 0100194-52.2022.5.01.0044 - 6ª Turma Recorrente: 1.

SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FELIPE VAZ COSTA Recorrido: INDIANA DA SILVA MENDES Recorrido: ROMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP RECURSO DE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id e956482; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id fd09243).

Representação processual regular.

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte; IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista" (inciso I). Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
21/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
21/08/2025 12:53

Não admitido o Recurso de Revista de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/04/2025 14:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP em 22/04/2025
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de INDIANA DA SILVA MENDES em 22/04/2025
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de INDIANA DA SILVA MENDES em 22/04/2025
14/04/2025 17:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ROMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
02/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) INDIANA DA SILVA MENDES
02/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
02/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
02/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) INDIANA DA SILVA MENDES
01/04/2025 10:18

Conhecido o recurso de INDIANA DA SILVA MENDES - CPF: *25.***.*66-61 e não provido
01/04/2025 10:18

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-62 / null
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 12:14

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 1 ()
06/03/2025 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 08:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025
13/02/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 16:39

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO MADEU
07/02/2025 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo