24/09/2025 18:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE FELIPE MATTOS DE ALMEIDA em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE FELIPE MATTOS DE ALMEIDA em 22/09/2025
19/09/2025 11:59

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FELIPE MATTOS DE ALMEIDA
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FELIPE MATTOS DE ALMEIDA
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/09/2025
04/09/2025 18:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/09/2025 15:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/09/2025 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2025 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 235c922 proferida nos autos.

ROT 0100287-32.2023.5.01.0512 - 8ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrente: 2.

JOSE FELIPE MATTOS DE ALMEIDA Recorrido: JOSE FELIPE MATTOS DE ALMEIDA Recorrido: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo Representação processual regular Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação da(o) artigos 71, 74 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 944 do Código Civil; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: JOSE FELIPE MATTOS DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular Preparo dispensado PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso LXXIV do artigo 5º; inciso X do artigo 7º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FELIPE MATTOS DE ALMEIDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FELIPE MATTOS DE ALMEIDA
21/08/2025 12:55

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE FELIPE MATTOS DE ALMEIDA
21/08/2025 12:55

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/04/2025 07:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2025 17:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FELIPE MATTOS DE ALMEIDA
20/03/2025 12:25

Conhecido o recurso de JOSE FELIPE MATTOS DE ALMEIDA - CPF: *47.***.*72-62 e não provido
20/03/2025 12:25

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
20/03/2025 12:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 13:00

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
21/11/2024 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
16/07/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo