19/09/2025 14:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2025 10:41

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2025 10:40

Juntada a petição de Contraminuta
19/09/2025 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) NELSON DE ARAUJO DOS SANTOS
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 22:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/08/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4872846 proferida nos autos. ROT 0100375-88.2021.5.01.0076 - 2ª Turma Recorrente: 1.

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Recorrido: NELSON DE ARAUJO DOS SANTOS RECURSO DE: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 1afaf5c; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 063d58f).

Representação processual regular (Id ea838c8 ).

Deserção.

A magistrada de primeira instância julgou improcedente o rol de pedidos da exordial, tendo fixado as custas no valor de R$ 4.880,00, sobre o valor da causa, R$ 244.000,00. Apenas o autor recorreu ordinariamente, não tendo pago as custas em razão da gratuidade de justiça deferida.

O Regional deu parcialmente provimento ao recurso, mas não fixou as custas ou o valor da condenação. No recurso de revista apresentado a reclamada não comprovou o recolhimento das custas arbitradas na sentença (Súmula 25, I, TST).

Não há falar em aplicação da OJ 140 da SBDI-1, do TST ao caso em exame por não se tratar de insuficiência de recolhimento, mas sim de ausência de comprovação dentro do prazo recursal, nos termos das Súmulas 128 e 245, do TST.

Pelo exposto, reputo deserto o recurso. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/08/2025 12:55

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 21:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de NELSON DE ARAUJO DOS SANTOS em 22/04/2025
15/04/2025 13:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 10:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
02/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) NELSON DE ARAUJO DOS SANTOS
08/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2025
07/03/2025 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/03/2025 16:27

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 EM MESA GZFB. ()
22/02/2025 22:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/12/2024 18:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de NELSON DE ARAUJO DOS SANTOS em 18/12/2024
11/12/2024 17:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2024 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
02/12/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) NELSON DE ARAUJO DOS SANTOS
21/11/2024 11:54

Conhecido o recurso de NELSON DE ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *42.***.*81-94 e provido em parte
17/10/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
03/10/2024 06:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 10:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 10:15

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
16/08/2024 17:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 16:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
24/04/2024 13:14

Distribuído por sorteio
15/02/2024 09:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 09/02/2024
10/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de NELSON DE ARAUJO DOS SANTOS em 09/02/2024
02/02/2024 11:25

Conhecido o recurso de NELSON DE ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *42.***.*81-94 e provido
30/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
29/01/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) NELSON DE ARAUJO DOS SANTOS
01/12/2023 17:06

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 PRESENCIAL ()
14/11/2023 07:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/10/2023 13:30

Incluído em pauta o processo para 13/11/2023 09:00 PRESENCIAL.9H ()
26/09/2023 08:12

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2023
31/08/2023 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:52

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 09:30 VIRTUAL 2 ()
10/08/2023 23:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2023 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2023 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
10/04/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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