26/09/2025 22:17

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DOS SANTOS BASTOS PINHEIRO
08/09/2025 17:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELE JOACHIM sem efeito suspensivo
08/09/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE CORREA FIGUEIRA
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANO DOS SANTOS BASTOS PINHEIRO em 03/09/2025
26/08/2025 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2025 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2025 15:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56109d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1.

RECONHECER o vínculo empregatício entre as partes no período de 30/07/2024 a 18/04/2025, na função de pedreiro, com salário mensal de R$ 3.000,00; 2.

CONDENAR a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: Aviso prévio indenizado (30 dias);Férias proporcionais 10/12 + 1/3;13º salário proporcional 2024 (05/12)13º salário proporcional 2025 (05/12)Depósitos do FGTS;Multa 40% FGTS;Multa art. 477, §8º CLT; multa do art. 467 da CLT 3.

DETERMINAR a anotação da CTPS do reclamante com os dados mencionados na fundamentação, fixando prazo de 05 dias para cumprimento.

Considerando que a reclamada encontra-se em local incerto, determino, caso a reclamada não cumpra a obrigação acima definida, com base no art. 39, § 1°, CLT, que a secretaria proceda à anotação da CTPS da autora conforme o acima determinado, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Tendo em vista a sucumbência da parte reclamada, condeno-a, com fulcro no art. 791-A da CLT, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, com base nos critérios estabelecidos no §2º do art. 791-A da CLT.

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício aos órgãos competentes para ciência da presente sentença em razão do reconhecimento do vínculo empregatício, conforme determina o art. 93 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Os valores concernentes a FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da reclamante (art. 15 c/c art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.036/90), sob pena de execução direta.

Após o depósito, os valores deverão ser liberados em favor do reclamante por meio de alvará a ser expedido pela secretaria da Vara.

Autorizo a dedução das parcelas pagas a idêntico título a fim de evitar enriquecimento ilícito.

Liquidação por cálculos.

Natureza jurídica das parcelas de acordo com o art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, na forma da Lei, autorizada a dedução da cota parte do obreiro (Súmula 368, TST e OJ 363, SDI-1, TST).

Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo autor, calculado pelo regime de competência (art. 12-A da Lei 7713/88 e IN 1500 da RFB), cabendo à ré proceder e comprovar o recolhimento (Súmula 368, TST e OJ 363 da SDI do TST) Deverão ser aplicados como índices de correção monetária e de juros o IPCA-E e os juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, conforme decidido na ADC 58.

Custas processuais pela reclamada no valor de R$ 303,80, calculadas sobre R$ 15.190,00, valor atribuído à condenação para este fim. JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DOS SANTOS BASTOS PINHEIRO
20/08/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DOS SANTOS BASTOS PINHEIRO
20/08/2025 13:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 303,80
20/08/2025 13:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUCIANO DOS SANTOS BASTOS PINHEIRO
20/08/2025 13:16

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO DOS SANTOS BASTOS PINHEIRO
31/07/2025 08:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
30/07/2025 18:17

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (30/07/2025 11:05 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
04/06/2025 11:20

Expedido(a) notificação a(o) MICHELE JOACHIM
03/06/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DOS SANTOS BASTOS PINHEIRO
02/06/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
02/06/2025 14:27

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/07/2025 11:05 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
30/05/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo