22/08/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00b21e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA O AUTOR SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA e o RÉU MORAES ARTIGOS DE COURO LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-00 ajuizaram a presente ação com termo de acordo extrajudicial , Id c083dd3, com base no artigo 855-B da CLT, requerendo a homologação pelo Juízo.

Passo a analisar.

Verifica o Juízo que a proposta de acordo preenche os requisitos legais, uma vez os requerentes são assistidos por advogados distintos, conforme procurações juntadas.

Assim, HOMOLOGA-SE A AVENÇA em seus exatos termos, para que surta seus legais efeitos, cabendo ao Patrono do Autor denunciar eventual inadimplência, no prazo de 10 dias a contar da(s) parcela(s) acordada(s), valendo o silêncio como recibo tácito.

Multa de 50%, no caso de inadimplência, sobre o valor remanescente, em caso de insuficiência de crédito.

Em face da natureza e dos valores acordados, desnecessária a notificação da União, nos termos Portaria Normativa PGF 47 de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT.

Custas pela parte autora, dispensadas.

Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.

VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
21/08/2025 13:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/08/2025 13:28

Iniciada a execução
21/08/2025 13:28

Transitado em julgado em 21/08/2025
21/08/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
21/08/2025 12:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 82,80
21/08/2025 12:51

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
21/08/2025 08:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
21/08/2025 08:17

Audiência una por videoconferência cancelada (29/08/2025 08:50 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
20/08/2025 16:35

Juntada a petição de Acordo
14/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de MORAES ARTIGOS DE COURO LTDA em 13/08/2025
09/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA em 08/08/2025
06/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de MORAES ARTIGOS DE COURO LTDA em 05/08/2025
05/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA em 04/08/2025
31/07/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MORAES ARTIGOS DE COURO LTDA
31/07/2025 09:49

Expedido(a) notificação a(o) MORAES ARTIGOS DE COURO LTDA
31/07/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
30/07/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 19:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
30/07/2025 19:40

Audiência una por videoconferência designada (29/08/2025 08:50 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
30/07/2025 19:40

Audiência una por videoconferência cancelada (25/08/2025 08:50 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
25/07/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 15:54

Expedido(a) notificação a(o) MORAES ARTIGOS DE COURO LTDA
24/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MORAES ARTIGOS DE COURO LTDA
24/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
24/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
24/07/2025 10:52

Audiência una por videoconferência designada (25/08/2025 08:50 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
23/07/2025 16:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo