12/06/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2025 09:18

Transitado em julgado em 11/06/2025
12/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 11/06/2025
12/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de ANA PAULA SANTOS SANTANA GONCALVES em 11/06/2025
12/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/06/2025
20/05/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
19/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SANTOS SANTANA GONCALVES
19/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/05/2025 11:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e provido
29/04/2025 18:12

Incluído em pauta o processo para julgamento (14/05/2025, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)
29/04/2025 18:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
29/04/2025 18:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/10/2024 12:17

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
18/09/2024 18:08

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (01/10/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
18/09/2024 18:05

Incluído em pauta o processo para julgamento (09/10/2024, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)
18/09/2024 18:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
18/09/2024 18:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 13:24

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)
04/09/2024 15:12

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e provido
15/08/2024 17:01

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (27/08/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
15/08/2024 17:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
15/08/2024 17:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2024 17:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 09:21

Distribuído por sorteio
04/12/2023 15:41

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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