24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/09/2025
06/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 05/09/2025
02/09/2025 14:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/08/2025 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100262-68.2024.5.01.0452 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: LEANDRO JOSE NASCIMENTO RECORRIDO: L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS, MUNICIPIO DE ITABORAI ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do apelo do autor, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para afastar a dispensa por justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada pelo empregador e condenando a ré ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais de 10/12 avos acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional de 2/12 avos, FGTS, indenização de 40% deste, indenização do seguro desemprego e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos da fundamentação supra.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.Ante a majoração da condenação, ajusta-se seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais). RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO JOSE NASCIMENTO
22/08/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/08/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
22/08/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
22/08/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO JOSE NASCIMENTO
01/07/2025 12:46

Conhecido o recurso de LEANDRO JOSE NASCIMENTO - CPF: *77.***.*71-76 e provido em parte
11/06/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
11/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2025
10/06/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 09:00 VIRTUAL 21 ()
02/04/2025 17:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2024 18:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
19/10/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/10/2024 16:07

Determinada a requisição de informações
16/10/2024 23:19

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
03/10/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo