22/05/2024 11:29

Baixa Definitiva
22/05/2024 11:29

Transitado em Julgado em 22.05.2024
01/04/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 07:00

Publicado despacho em 15.03.2024.
14/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
01/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2023.
09/08/2023 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
19/06/2023 21:14

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.06.2023.
09/06/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 10:23

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
07/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
15/05/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.05.2023.
05/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2023 14:27

Conclusos para julgamento
27/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 09:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2023 16:22

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/03/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2023 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 07:00

Publicado despacho em 16.02.2023.
15/02/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
10/02/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 04:14

Conclusos para julgamento
02/12/2022 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2022 12:30

Distribuído por sorteio
29/11/2022 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2022 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2022 04:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo