20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100600-35.2023.5.01.0207 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: FELIPE SANTOS DE MENDONCA, JOEDNO JOSE DE OLIVEIRA *02.***.*75-45 RECORRIDO: FELIPE SANTOS DE MENDONCA, JOEDNO JOSE DE OLIVEIRA *02.***.*75-45, ALFA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA A C O R D A Mos Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, REJEITAR a preliminar, CONHECER dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante para (I) determinar a devolução de desconto no valor de R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) realizado no TRCT e (II) deferir o pagamento de horas extras das 8h às 19h, de segunda a sábado, com adicional de 50%, nos dias efetivamente laborados, excluindo eventuais interrupções ou suspensão de trabalho, a ser apuradas em liquidação e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo primeiro reclamado, na forma da fundamentação.

Custas no valor de R$180,00 (cento e oitenta reais), pela ré, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$9.000,00 (nove mil reais), majoradas em razão da modificação da sentença.

Id 1ebfda9 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOEDNO JOSE DE OLIVEIRA *02.***.*75-45
25/02/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 24/02/2025
24/02/2025 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2025 18:02

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
07/02/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JOEDNO JOSE DE OLIVEIRA *02.***.*75-45
07/02/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SANTOS DE MENDONCA
07/02/2025 11:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOEDNO JOSE DE OLIVEIRA *02.***.*75-45 sem efeito suspensivo
07/02/2025 11:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE SANTOS DE MENDONCA sem efeito suspensivo
07/02/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/02/2025 10:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
14/01/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JOEDNO JOSE DE OLIVEIRA *02.***.*75-45
14/01/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SANTOS DE MENDONCA
14/01/2025 14:43

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOEDNO JOSE DE OLIVEIRA *02.***.*75-45
14/01/2025 14:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FELIPE SANTOS DE MENDONCA
12/01/2025 18:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
27/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 26/11/2024
25/11/2024 20:26

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2024 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões
20/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 19/11/2024
14/11/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
13/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JOEDNO JOSE DE OLIVEIRA *02.***.*75-45
13/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SANTOS DE MENDONCA
13/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/11/2024 17:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 16:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
04/11/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JOEDNO JOSE DE OLIVEIRA *02.***.*75-45
04/11/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SANTOS DE MENDONCA
04/11/2024 16:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 110,00
04/11/2024 16:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE SANTOS DE MENDONCA
07/10/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/10/2024 13:39

Audiência de instrução realizada (07/10/2024 08:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/10/2024 08:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/10/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2024 09:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 14:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/10/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
02/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SANTOS DE MENDONCA
02/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
02/10/2024 08:21

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 09:07

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 09:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/09/2024 09:04

Audiência de instrução designada (07/10/2024 08:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 09:03

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/09/2024 18:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/09/2024 14:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2024 12:01

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 10:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2024 00:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 07:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
22/07/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
22/07/2024 16:05

Expedido(a) mandado a(o) JOEDNO JOSE DE OLIVEIRA *02.***.*75-45
22/07/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SANTOS DE MENDONCA
22/07/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SANTOS DE MENDONCA
02/07/2024 12:49

Audiência inicial por videoconferência designada (09/09/2024 14:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/07/2024 12:49

Audiência inicial por videoconferência cancelada (09/09/2024 14:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/05/2024 19:25

Audiência inicial por videoconferência designada (09/09/2024 14:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/05/2024 19:25

Audiência inicial por videoconferência cancelada (05/08/2024 14:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/05/2024 18:26

Audiência inicial por videoconferência designada (05/08/2024 14:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/05/2024 18:26

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/09/2024 08:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/05/2024 12:25

Audiência inicial por videoconferência designada (18/09/2024 08:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/05/2024 12:25

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/09/2024 09:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/01/2024 20:56

Audiência inicial por videoconferência designada (18/09/2024 09:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/01/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
19/01/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
18/01/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SANTOS DE MENDONCA
18/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:32

Audiência inicial por videoconferência cancelada (05/02/2024 15:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/01/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
18/01/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SANTOS DE MENDONCA
12/01/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 23:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
11/01/2024 07:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/12/2023 15:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/12/2023 15:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 15:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2023 15:01

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
01/12/2023 15:01

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) JOEDNO JOSE DE OLIVEIRA *02.***.*75-45
01/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SANTOS DE MENDONCA
01/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SANTOS DE MENDONCA
12/11/2023 17:15

Audiência inicial por videoconferência designada (05/02/2024 15:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 20:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
14/09/2023 07:17

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
08/09/2023 16:31

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/09/2023 11:40 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
05/09/2023 11:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
07/08/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JOEDNO JOSE DE OLIVEIRA *02.***.*75-45
07/08/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SANTOS DE MENDONCA
01/08/2023 14:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/09/2023 11:40 Sala 1 - DC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Duque de Caxias)
06/06/2023 13:47

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
05/06/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo