20/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de JULIANA ROSARIO MARTINS em 18/09/2025
20/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARIANA ROSARIO MARTINS em 18/09/2025
04/09/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSARIO MARTINS
04/09/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA ROSARIO MARTINS
02/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de ARTE DOS SABORES LTDA - ME em 01/09/2025
02/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de WANDERSON LOPES SOARES em 01/09/2025
22/08/2025 13:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 372bb55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT Vistos Requer a parte exequente a desconsideração da personalidade jurídica, para inserir no polo passivo da execução MARIANA ROSÁRIO MARTINS e JULIANA ROSÁRIO MARTINS.

Regulamente citadas, as suscitadas se mantiveram inertes.

Pois bem, admite o art. 855-A da CLT a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, com determinação expressa para a observância do procedimento estabelecido nos artigos 133 a 137 do CPC.

Mantém-se, contudo, silente quanto aos requisitos para a sua efetivação.

Outrossim, o art. 28 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) institui o que a doutrina classifica como teoria menor, que admite a desconsideração pelo mero inadimplemento da pessoa jurídica, enquanto o art. 50 do Código Civil exige a ocorrência do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (teoria maior).

Tendo em vista a aproximação principiológica entre o direito do trabalho e o do consumidor, a jurisprudência trabalhista é majoritária no sentido de reconhecer que a lei consumerista é mais adequada à realidade das relações de trabalho, em virtude da equivalente hipossuficiência econômica de seus destinatários.

Logo, com base nos princípios que orientam o direito do trabalho, impõe-se a aplicação do art. 28, §5º, do CDC, segundo o qual a desconsideração da personalidade jurídica do devedor deve ocorrer sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados, independentemente da comprovação de fraude.

Passo a transcrever jurisprudência deste E.

TRT 1ª Região, acerca da matéria: “AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

A execução é promovida em conformidade com os interesses do credor, notadamente quando este possui créditos do gênero alimentar, inclusive com preferência reconhecida pelo ordenamento pátrio, nos moldes do art. 797, do CPC/2015.

Ao Processo do Trabalho se aplica a chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, do Código de Defesa do Consumidor, que permite o direcionamento da execução em face dos sócios -quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

Agravo de petição dos executados conhecido e não provido.” (TRT-1 - AP: 00000714920135010048 RJ, Relator: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Sétima Turma, Data de Publicação: 26/04/2018) “AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inviabilizada a prática de atos executivos em desfavor da Associação, resta evidenciada sua incapacidade financeira, devendo o sócio responder pela dívida, mediante aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.” (TRT-1 - AP: 00011531220115010008 RJ, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, Quinta Turma, Data de Publicação: 10/04/2018) Ainda que assim não fosse, o inadimplemento de verbas trabalhistas constitui, por si só, ato atentatório aos direitos fundamentais do trabalhador, de hierarquia superior no ordenamento jurídico, cuja prática se amolda às hipóteses delineadas no art. 50 do CC, porquanto promove o enriquecimento ilícito daqueles que integram o corpo societário da pessoa jurídica.

In casu, restaram infrutíferas todas as tentativas de satisfação do crédito trabalhista e as suscitadas não indicaram, à penhora, bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica, à luz do que dispõe o art. 795, §1º, do CPC.

Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial das suscitadas: MARIANA ROSARIO MARTINS (CPF: *00.***.*96-06) e JULIANA ROSARIO MARTINS (CPF: *09.***.*96-82) Intimem-se as partes, sendo a suscitadas por mandado e, por economia processual, por Edital, inclusive ao pagamento da execução no prazo do art. 880 da CLT. Decorrido o prazo in albis, incluam-se as suscitadas no polo passivo. Após, prossiga-se a execução com a ativação do Sistema SISBAJUD, observando-se o valor total devido (R$ 79.896,87). Não localizadas contas correntes das executadas com saldo positivo, no prazo de 45 dias, providencie a Secretaria a inclusão dos dados das executadas no BNDT, em atendimento ao disposto no artigo 1º, §4º, da Resolução n º 1.470/2011 do TST, nos termos do art. 883-A da CLT.

Ato contínuo solicite-se inclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s), na lista de inadimplentes da SERASA, através do sistema SERASAJUD, nos termos do parágrafo 3º do artigo 782 do NCPC c/c os artigos 878 e 769 da CLT, procedendo às devidas anotações através de lembrete nos autos.

Feito, ativem-se os convênios INFOJUD/DIRPF, PREVJUD, ARISP e RENAJUD.

Com as respostas, intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da execução em 15 dias.

Inerte, arquive-se o processo provisoriamente para fins de aplicação do art. 11-A, da CLT. lamn JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WANDERSON LOPES SOARES
18/08/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA
18/08/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ARTE DOS SABORES LTDA - ME
18/08/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON LOPES SOARES
18/08/2025 18:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de WANDERSON LOPES SOARES
12/08/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIANA ROSARIO MARTINS em 08/08/2025
20/07/2025 16:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2025 01:00

Decorrido o prazo de JULIANA ROSARIO MARTINS em 30/06/2025
01/07/2025 01:00

Decorrido o prazo de MARIANA ROSARIO MARTINS em 30/06/2025
04/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2025
04/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2025
04/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2025 18:46

Expedido(a) mandado a(o) MARIANA ROSARIO MARTINS
03/06/2025 18:46

Expedido(a) edital a(o) JULIANA ROSARIO MARTINS
03/06/2025 18:46

Expedido(a) edital a(o) MARIANA ROSARIO MARTINS
29/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/05/2025 17:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/05/2025 17:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
26/05/2025 15:44

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
21/10/2024 21:04

Suspenso o processo por execução frustrada
19/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de WANDERSON LOPES SOARES em 18/10/2024
26/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 22:27

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON LOPES SOARES
25/09/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/09/2024 16:03

Desarquivados os autos
02/08/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 15:47

Arquivados os autos provisoriamente
16/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de WANDERSON LOPES SOARES em 15/02/2024
20/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON LOPES SOARES
19/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
05/12/2023 21:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/12/2023 21:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/11/2023 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2023 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2023 19:57

Expedido(a) mandado a(o) SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA
26/11/2023 19:57

Expedido(a) mandado a(o) ARTE DOS SABORES LTDA - ME
20/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/11/2023 11:01

Desarquivados os autos
27/10/2023 14:20

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 10:16

Arquivados os autos provisoriamente
26/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de WANDERSON LOPES SOARES em 25/07/2023
01/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON LOPES SOARES
09/05/2023 12:14

Registrada a inclusão de dados de ARTE DOS SABORES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/05/2023 12:14

Registrada a inclusão de dados de SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/04/2023 20:23

Determinada a inclusão de dados de SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/04/2023 20:23

Determinada a inclusão de dados de ARTE DOS SABORES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/04/2023 10:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/03/2023 15:13

Iniciada a execução
24/01/2023 19:09

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
24/01/2023 15:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
01/12/2022 17:36

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2022 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 20:01

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON LOPES SOARES
23/11/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA em 13/10/2022
14/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de ARTE DOS SABORES LTDA - ME em 13/10/2022
14/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de WANDERSON LOPES SOARES em 13/10/2022
20/09/2022 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA
17/09/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ARTE DOS SABORES LTDA - ME
17/09/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON LOPES SOARES
17/09/2022 10:24

Homologada a liquidação
16/09/2022 21:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/09/2022 10:32

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA em 19/08/2022
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ARTE DOS SABORES LTDA - ME em 19/08/2022
06/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de WANDERSON LOPES SOARES em 05/08/2022
25/07/2022 13:58

Juntada a petição de Manifestação (juntada de cálculos )
15/07/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA
13/07/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ARTE DOS SABORES LTDA - ME
13/07/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON LOPES SOARES
13/07/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 19:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/07/2022 19:22

Iniciada a liquidação
12/07/2022 19:22

Transitado em julgado em 14/06/2022
21/06/2022 16:03

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2022 13:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA em 11/04/2022
12/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de ARTE DOS SABORES LTDA - ME em 11/04/2022
11/04/2022 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
30/03/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA
28/03/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ARTE DOS SABORES LTDA - ME
28/03/2022 17:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WANDERSON LOPES SOARES sem efeito suspensivo
22/03/2022 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
10/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA em 09/03/2022
10/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de ARTE DOS SABORES LTDA - ME em 09/03/2022
10/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de WANDERSON LOPES SOARES em 09/03/2022
07/03/2022 15:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA
21/02/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ARTE DOS SABORES LTDA - ME
21/02/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON LOPES SOARES
21/02/2022 14:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.397,80
21/02/2022 14:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WANDERSON LOPES SOARES
21/02/2022 14:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a WANDERSON LOPES SOARES
16/02/2022 11:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
15/02/2022 10:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/02/2022 09:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2022 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
14/02/2022 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
28/10/2021 00:23

Decorrido o prazo de SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA em 27/10/2021
28/10/2021 00:23

Decorrido o prazo de ARTE DOS SABORES LTDA - ME em 27/10/2021
28/10/2021 00:23

Decorrido o prazo de WANDERSON LOPES SOARES em 27/10/2021
26/10/2021 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ARTE DOS SABORES LTDA - ME
22/10/2021 17:32

Expedido(a) intimação a(o) SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA
22/10/2021 17:32

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON LOPES SOARES
22/10/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 13:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/02/2022 09:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2021 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
21/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de WANDERSON LOPES SOARES em 20/10/2021
18/10/2021 15:11

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA À CONTESTAÇÃO)
06/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA em 05/10/2021
06/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de ARTE DOS SABORES LTDA - ME em 05/10/2021
25/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2021
25/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 08:39

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON LOPES SOARES
24/09/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
23/09/2021 13:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
21/09/2021 21:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/09/2021 20:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
21/09/2021 19:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/09/2021 18:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
21/09/2021 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (procuração)
21/09/2021 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
21/09/2021 18:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
03/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de WANDERSON LOPES SOARES em 02/09/2021
26/08/2021 10:28

Expedido(a) notificação a(o) SABOR POR UM CLICK EVENTOS LTDA
26/08/2021 10:28

Expedido(a) notificação a(o) ARTE DOS SABORES LTDA - ME
26/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 20:38

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON LOPES SOARES
24/08/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/08/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo