18/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
16/09/2025 17:19

Juntada a petição de Contestação
03/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 02/09/2025
03/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS em 02/09/2025
27/08/2025 13:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 13:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a7e042 proferida nos autos.

DESPACHO Considerando as manifestações das partes, chamo o feito à ordem. Inicialmente, há pedido de tutela antecipada para ser analisado.

A parte autora requer que a ré regularize as escalas de trabalho de seus empregados, para concessão do repouso semanal remunerado dentro do módulo semanal e em respeito a escala 2x1. É certo que a prova inequívoca capaz de garantir um mínimo de probabilidade da existência do direito pleiteado na inicial deve ser aquela sobre a qual não se admite qualquer discussão, sendo idônea para satisfazer desde logo a pretensão reclamada.

Ademais, a referida matéria trazida à análise na presente demanda, não pode prescindir da necessária dilação probatória, o que contraria o instituto da tutela antecipada, não existindo elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por consequência, não caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de requisito legal. Ato contínuo, defiro à ré prazo de 15 dias para apresentar contestação aos termos da inicial e aos documentos que a acompanham, conforme disposto no art. 335 do CPC.

No mesmo prazo deverá informar se há proposta conciliatória e quais os termos, bem como se pretende produzir outras provas especificando sua pertinência e finalidade.

Vindo a contestação, defere-se igual prazo a parte autora para que se manifeste acerca da defesa e documentos, que informe se há proposta conciliatória, bem como que indique quais provas pretendem produzir especificando sua pertinência e finalidade.

Tudo cumprido, intime-se o Ministério Publico do Trabalho para, caso queira, se manifestar acerca da presente lide.

Após venham conclusos. LMP NITEROI/RJ, 22 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
22/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
22/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
22/08/2025 09:33

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
21/08/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/08/2025 15:19

Encerrada a conclusão
19/08/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/07/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
18/07/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
18/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/07/2025 15:15

Encerrada a conclusão
26/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 25/06/2025
24/06/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/06/2025 21:50

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 21:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
03/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/06/2025 17:14

Encerrada a conclusão
02/06/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/06/2025 14:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo