30/05/2025 08:41

Baixa Definitiva
30/05/2025 08:41

Transitado em Julgado em 30.05.2025
08/04/2025 07:00

Publicado despacho em 08.04.2025.
07/04/2025 00:00

Negado seguimento a Recurso
28/03/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2024 04:27

Conclusos para julgamento
01/08/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2024 17:59

Distribuído por sorteio
06/05/2024 12:01

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021 17:44

Baixa Definitiva
21/10/2021 17:44

Transitado em Julgado em 21.10.2021
03/09/2021 07:00

Publicado acórdão em 03.09.2021.
01/09/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
13/08/2021 07:00

Inclusão em Pauta
12/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.08.2021.
04/08/2021 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/05/2020 23:05

Conclusos para julgamento
19/05/2020 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2020 15:55

Distribuído por sorteio
14/05/2020 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2020 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2020 11:25

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo