TRT1 - 0100476-44.2021.5.01.0006

1ª instância - Rio de Janeiro - 6ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/08/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/08/2025 17:40

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/08/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ff229a proferido nos autos.

DESPACHO Notifique-se o exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito, vedando-se a utilização de meios anteriormente ativados que restaram infrutíferos.

Registro que, na manifestação do exequente sob o Id 61567c6, foram formulados pedidos genéricos abrangendo atos executórios em face de pessoas físicas (sócios), inexistentes no polo passivo da execução, ficando o exequente, desde já, advertido para que não repita tais solicitações.

Destaco, ainda, que a reiteração de providências já executadas e que resultaram infrutíferas não interromperá nem suspenderá o prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT, independentemente de nova intimação.

Decorridos os prazos assinalados à parte exequente para o impulsionamento da presente execução e, uma vez que, esgotados os meios de coerção patrimonial do(s) Executado(s), por não localizados bens passíveis de penhora, observada a norma contida no art. 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino a remessa imediata dos autos ao SOBRESTAMENTO, sendo certo que se mantém todas as disposições contidas no Ato GCGJT n. 001/2012 c/c Ato GCGJT n. 17/2011, c/c art. 118 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, notadamente, a faculdade de a parte exequente solicitar o prosseguimento da execução, com a superveniência de fatos novos que viabilizem o andamento regular da mesma, observado o início do prazo previsto no art. 11-A da CLT.

A interrupção do prazo da prescrição intercorrente somente ocorre na hipótese em que são encontrados bens penhoráveis do devedor.

A teor do art. 11-A, parágrafo 1º, da CLT e do artigo 4º, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, se o exequente não se desincumbe de indicar meios efetivos à execução – o que ocorre quando a medida requerida pelo interessado não logra sucesso na busca patrimonial – o prazo prescricional continua a fluir.

Repisa-se que a prescrição intercorrente não se interrompe ou suspende pelo mero pedido de diligência, mas apenas pela efetiva constrição patrimonial do executado.

APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE RIVALDO ALVES MENDONCA
21/08/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE RIVALDO ALVES MENDONCA
21/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/04/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE RIVALDO ALVES MENDONCA
02/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/04/2025 13:07

Registrada a inclusão de dados de ZAMBONI 44 GRILL LIMITADA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ZAMBONI 44 GRILL LIMITADA - ME em 05/02/2025
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de HENRIQUE RIVALDO ALVES MENDONCA em 05/02/2025
28/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ZAMBONI 44 GRILL LIMITADA - ME
27/01/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE RIVALDO ALVES MENDONCA
27/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/10/2024 10:38

Iniciada a execução
11/10/2024 10:38

Transitado em julgado em 12/09/2024
11/10/2024 09:33

Recebidos os autos para prosseguir
12/06/2024 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de ZAMBONI 44 GRILL LIMITADA - ME em 11/06/2024
28/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ZAMBONI 44 GRILL LIMITADA - ME
27/05/2024 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HENRIQUE RIVALDO ALVES MENDONCA sem efeito suspensivo
11/05/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de ZAMBONI 44 GRILL LIMITADA - ME em 09/05/2024
02/05/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ZAMBONI 44 GRILL LIMITADA - ME
24/04/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE RIVALDO ALVES MENDONCA
24/04/2024 18:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 550,10
24/04/2024 18:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HENRIQUE RIVALDO ALVES MENDONCA
30/01/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/01/2024 13:55

Audiência de instrução realizada (30/01/2024 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 08:03

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ZAMBONI 44 GRILL LIMITADA - ME
17/11/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE RIVALDO ALVES MENDONCA
17/11/2023 18:30

Encerrada a conclusão
16/11/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
28/06/2023 11:58

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 10:08

Audiência de instrução designada (30/01/2024 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 10:08

Audiência de instrução cancelada (21/11/2023 11:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2022 08:48

Audiência de instrução designada (21/11/2023 11:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2022 08:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/11/2023 12:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2022 10:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2023 12:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/07/2022 17:15

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
29/06/2022 15:10

Audiência una realizada (29/06/2022 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2022 13:28

Juntada a petição de Manifestação (TESTEMUNHAS)
28/04/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ZAMBONI 44 GRILL LIMITADA - ME
27/04/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE RIVALDO ALVES MENDONCA
21/01/2022 13:34

Audiência una designada (29/06/2022 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2022 13:34

Audiência una cancelada (29/06/2022 10:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2021 09:51

Audiência una designada (29/06/2022 10:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2021 16:01

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
14/07/2021 16:53

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (14/07/2021 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
14/07/2021 08:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/07/2021 08:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)
12/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 12:13

Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE RIVALDO ALVES MENDONCA
11/06/2021 12:13

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE RIVALDO ALVES MENDONCA
11/06/2021 12:13

Expedido(a) notificação a(o) ZAMBONI 44 GRILL LIMITADA - ME
11/06/2021 11:15

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (14/07/2021 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/06/2021 15:46

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
09/06/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo