16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 15/09/2025
02/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 01/09/2025
02/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de EDGAR BARBOSA DA SILVA em 01/09/2025
23/08/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
23/08/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
22/08/2025 13:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ecdba4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Constata-se a inércia da parte autora desde 25/05/2023.

A prescrição intercorrente se dá no mesmo prazo da ação, conforme consta da Súmula 150 do E.

STF.

No caso da ação trabalhista, tal prazo é de dois anos, conforme previsto no artigo 7º, XXIX da Constituição da República.

O entendimento acima a que sempre se alinhou este Juízo foi sufragado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), encerrando qualquer discussão acerca da aplicabilidade do instituto, a requerimento ou mesmo de ofício, em processos na fase de execução.

Considerando-se o lapso temporal decorrido sem que a parte autora impulsionasse o feito, constata-se que decorreram mais de dois anos, tendo ocorrido, portanto, o fenômeno da prescrição intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT.

Ademais, o Novel Código de Processo Civil, mesmo antes da Lei 13.467/2017, passou a prever no artigo 487, II, que o processo terá o mérito resolvido quando for decidido, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição ou decadência, sendo tal dispositivo aplicável a todos os prazos extintivos previstos na lei, nos termos do disposto no artigo 240, §4º, mesmo diploma legal.

Ressalte-se ainda que ambos os artigos (487 e 240 do CPC) são de aplicação subsidiária ao processo trabalhista por força do disposto no artigo 769 da CLT.

Isso posto, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 11-A da CLT c/c 487, II, do CPC.

Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão.

Decorrido o prazo legal sem recurso, exclua-se a 1ª ré do BNDT, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO
18/08/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
18/08/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO
18/08/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR BARBOSA DA SILVA
18/08/2025 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
18/08/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/08/2025 14:49

Encerrada a conclusão
09/06/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/06/2025 15:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/06/2025 15:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
07/07/2023 09:23

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
26/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de EDGAR BARBOSA DA SILVA em 25/05/2023
11/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR BARBOSA DA SILVA
10/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/05/2023 17:41

Encerrada a conclusão
24/10/2022 21:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
04/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 03/10/2022
02/10/2022 17:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2022 13:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2022 16:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 05/08/2022
25/07/2022 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 13/07/2022
14/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de EDGAR BARBOSA DA SILVA em 13/07/2022
13/07/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2022 14:40

Expedido(a) mandado a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
13/07/2022 14:40

Expedido(a) mandado a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
13/07/2022 14:40

Expedido(a) mandado a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
01/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO
30/06/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR BARBOSA DA SILVA
30/06/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
30/06/2022 09:24

Proferida decisão
29/06/2022 17:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
22/02/2022 03:00

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 21/02/2022
14/01/2022 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
14/01/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 15:19

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
13/10/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 25/08/2021
28/06/2021 08:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2021 08:40

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
09/03/2021 00:17

Decorrido o prazo de EDGAR BARBOSA DA SILVA em 08/03/2021
05/03/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2021
05/03/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 17:44

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR BARBOSA DA SILVA
03/03/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
20/02/2021 01:07

Decorrido o prazo de EDGAR BARBOSA DA SILVA em 18/02/2021
02/02/2021 18:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/02/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 14:31

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR BARBOSA DA SILVA
01/02/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 02/12/2020
28/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 27/11/2020
28/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de EDGAR BARBOSA DA SILVA em 27/11/2020
16/11/2020 19:07

Juntada a petição de Manifestação (INDICAÇÃO DE CONTA )
11/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 15:20

Expedido(a) intimação a(o) COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO
10/11/2020 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
10/11/2020 15:20

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR BARBOSA DA SILVA
10/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2020
06/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 05/10/2020
26/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 25/09/2020
26/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de EDGAR BARBOSA DA SILVA em 25/09/2020
18/09/2020 07:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2020 07:48

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 00:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
17/09/2020 00:17

Expedido(a) intimação a(o) COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO
17/09/2020 00:17

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR BARBOSA DA SILVA
17/09/2020 00:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/09/2020 20:37

Desarquivados os autos
02/09/2020 14:21

Arquivados os autos provisoriamente
10/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de EDGAR BARBOSA DA SILVA em 09/07/2020
05/04/2020 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 15:32

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR BARBOSA DA SILVA
31/03/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/10/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 17:28

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/10/2019 17:28

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
03/10/2019 09:14

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
16/07/2019 09:36

Arquivados os autos provisoriamente
10/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de EDGAR BARBOSA DA SILVA em 09/07/2019
23/05/2019 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2019
23/05/2019 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2018 07:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 14:29

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA
16/08/2018 14:28

Encerrada a conclusão
16/08/2018 11:55

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA
10/08/2018 11:21

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
02/08/2018 01:00

Decorrido o prazo de EDGAR BARBOSA DA SILVA em 01/08/2018 23:59:59
03/07/2018 08:04

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
02/07/2018 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 21:23

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA
16/06/2018 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2018
16/06/2018 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2018 16:13

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2018 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 10:22

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
22/02/2018 00:29

Decorrido o prazo de PREFEITURA MINICIPAL DE MESQUITA - MUNICIPIO DE MESQUITA em 21/02/2018 23:59:59
09/02/2018 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/02/2018
09/02/2018 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2017 15:13

Registrada a inclusão de dados de COOPSEGE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVICOS GERAIS - CNPJ: 10.***.***/0001-88 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/05/2017 15:21

Determinada a inclusão de dados de COOPSEGE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVICOS GERAIS - CNPJ: 10.***.***/0001-88 no BNDT
19/05/2017 15:21

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
19/05/2017 11:51

Conclusos os autos para decisão Geral a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
19/05/2017 11:50

Iniciada a execução trabalhista definitiva
05/04/2017 04:01

Decorrido o prazo de COOPSEGE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVICOS GERAIS em 04/04/2017 23:59:59
02/04/2017 03:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/03/2017
02/04/2017 03:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2017 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 22:20

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/01/2017 17:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 80.00
25/01/2017 17:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDGAR BARBOSA DA SILVA
25/01/2017 17:00

Homologada a Transação
25/01/2017 17:00

Audiência una realizada (25/01/2017 09:20 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/12/2016 09:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/10/2016 10:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/10/2016 10:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/10/2016 10:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
20/10/2016 10:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/08/2016 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 09:11

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/08/2016 08:29

Audiência una designada (25/01/2017 09:20 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/08/2016 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2016

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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