12/08/2025 08:41

Baixa Definitiva
12/08/2025 08:41

Transitado em Julgado em 12.08.2025
23/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 23.05.2025.
12/05/2025 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e não-provido
26/03/2025 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2025 04:22

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2025 09:33

Distribuído por sorteio
03/12/2024 14:16

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2022 14:16

Baixa Definitiva
13/10/2022 14:16

Transitado em Julgado em 13.10.2022
26/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 26.08.2022.
17/08/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e não-provido
08/08/2022 07:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2022.
01/08/2022 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2020 16:23

Conclusos para julgamento
06/03/2020 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/02/2020 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2020 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2020 11:40

Distribuído por sorteio
10/12/2019 03:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2019 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 17:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00