23/09/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
22/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) FILADELFIA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI
22/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PERICLES XAVIER NASCIMENTO
22/09/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/09/2025 08:37

Encerrada a conclusão
22/09/2025 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/09/2025 08:33

Iniciada a liquidação
22/09/2025 08:33

Transitado em julgado em 04/09/2025
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME em 04/09/2025
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de FILADELFIA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI em 04/09/2025
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de PERICLES XAVIER NASCIMENTO em 04/09/2025
22/08/2025 11:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db4e1f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, rejeito a preliminar arguida e julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por PÉRICLES XAVIER NASCIMENTO em face de FILADÉLFIA TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI e REFRIGERANTES PAKERA LTDA. - ME para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - horas extras e reflexos; - diferenças de FGTS; - diferenças de multa de 40% sobre o total do FGTS.

Dedução autorizada, na forma da fundamentação supra.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, conforme fundamentação supra.

Os valores relativos ao FGTS e multa de 40% do FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da parte autora.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção dos reflexos em aviso prévio indenizado, diferenças de FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$20.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PERICLES XAVIER NASCIMENTO
21/08/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
21/08/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FILADELFIA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI
21/08/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PERICLES XAVIER NASCIMENTO
21/08/2025 14:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/08/2025 14:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PERICLES XAVIER NASCIMENTO
21/08/2025 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a PERICLES XAVIER NASCIMENTO
28/02/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
21/02/2025 15:54

Audiência de instrução realizada (20/02/2025 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
20/02/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de PERICLES XAVIER NASCIMENTO em 11/02/2025
27/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) PERICLES XAVIER NASCIMENTO
24/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
21/01/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 11:33

Audiência de instrução designada (20/02/2025 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
30/08/2024 11:33

Audiência una por videoconferência realizada (29/08/2024 09:05 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/08/2024 11:42

Encerrada a conclusão
29/08/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/08/2024 08:35

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 07:29

Juntada a petição de Contestação
29/08/2024 07:17

Juntada a petição de Contestação
29/08/2024 07:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 09:43

Expedido(a) notificação a(o) REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
21/05/2024 09:43

Expedido(a) notificação a(o) FILADELFIA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI
21/05/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) PERICLES XAVIER NASCIMENTO
20/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
20/05/2024 09:21

Audiência una por videoconferência designada (29/08/2024 09:05 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
20/05/2024 09:21

Audiência una cancelada (28/05/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
02/05/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/05/2024 15:47

Juntada a petição de Emenda à Inicial
29/01/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2024 08:39

Expedido(a) notificação a(o) FILADELFIA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI
21/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PERICLES XAVIER NASCIMENTO
20/12/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
15/12/2023 16:48

Audiência una designada (28/05/2024 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/12/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo