26/09/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de GUSTAVO BARRETO DOS SANTOS em 19/09/2025
17/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME em 16/09/2025
17/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de MENDES E MOTTA SERVICOS LTDA em 16/09/2025
08/09/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME
06/09/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MENDES E MOTTA SERVICOS LTDA
06/09/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO BARRETO DOS SANTOS
06/09/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
06/09/2025 10:07

Iniciada a liquidação
06/09/2025 10:07

Transitado em julgado em 05/09/2025
06/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/09/2025
06/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME em 05/09/2025
06/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MENDES E MOTTA SERVICOS LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de GUSTAVO BARRETO DOS SANTOS em 05/09/2025
26/08/2025 15:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 15:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 15:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd69bf7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende GUSTAVO BARRETO DOS SANTOS em face de MENDES E MOTTA SERVICOS LTDA (1a ré), PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME (2a ré) e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (3a ré) , nos termos da fundamentação e nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1a e 2a reclamadas, de forma solidária, ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

Julgo improcedentes os pedidos em face da 3a ré.

Correção monetária e juros na forma do respectivo capítulo.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 240,00 calculadas sobre o valor de R$12.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO BARRETO DOS SANTOS
22/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME
22/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MENDES E MOTTA SERVICOS LTDA
22/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO BARRETO DOS SANTOS
22/08/2025 10:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
22/08/2025 10:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GUSTAVO BARRETO DOS SANTOS
15/08/2025 10:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/08/2025 13:48

Convertido o julgamento em diligência
09/02/2025 19:33

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/07/2024 14:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/07/2024 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2024
28/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME em 27/02/2024
28/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de MENDES E MOTTA SERVICOS LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de GUSTAVO BARRETO DOS SANTOS em 27/02/2024
22/02/2024 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
06/02/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME
06/02/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MENDES E MOTTA SERVICOS LTDA
06/02/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO BARRETO DOS SANTOS
02/02/2024 12:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/07/2024 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/02/2024 12:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/04/2024 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/07/2023 11:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/04/2024 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/06/2023 09:52

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/12/2023 09:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/05/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 13:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/12/2023 09:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/03/2023 13:30

Audiência una por videoconferência realizada (15/03/2023 08:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/03/2023 16:07

Juntada a petição de Contestação
14/03/2023 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2023 15:58

Juntada a petição de Contestação
03/03/2023 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2023 00:38

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/02/2023
07/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME em 06/02/2023
07/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de MENDES E MOTTA SERVICOS LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de GUSTAVO BARRETO DOS SANTOS em 06/02/2023
25/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2023 14:17

Expedido(a) notificação a(o) PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME
24/01/2023 14:17

Expedido(a) notificação a(o) MENDES E MOTTA SERVICOS LTDA
24/01/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO BARRETO DOS SANTOS
10/12/2022 17:00

Audiência una por videoconferência designada (15/03/2023 08:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/12/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
07/12/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo