23/09/2025 18:30

Distribuído por sorteio
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f65a7a1 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foram interpostos recursos ordinários pelo autor, na petição de ID cb77500, e pela ré, na petição de ID 8349ae5.

Certifico, por fim, que referidos recursos preenchem todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o depósito recursal recolhido sob ID c6d9d71 e custas sob ID 5689c5e.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025 SANDRA MARIA RABELO MARQUES DECISÃO Vistos etc.

Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade, conforme acima certificado.

Intimem-se os recorridos para contrarrazoá-los no prazo comum de 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7973f8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Recolhimentos fiscais e liquidação nos termos da fundamentação.

Autorizo a dedução de parcelas pagas sob a mesma rubrica.

Honorários advocatícios conforme a fundamentação.

Custas pela reclamada, no valor de R$500,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$25.000,00.

Adverte-se que a eventual oposição de embargos declaratórios deverá observar o art. 15º, inciso VI da IN 39/16, que assim dispõe: "é ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar precedente ou enunciado de súmula".

Destarte, ao invocar a inteligência de súmula ou precedente, deverá demonstrar adequação, distinção (distinguish) ou superação da tese (overruling) do caso concreto com a ratio decidendi.

Registre-se que reputados protelatórios, aplicar-se-ão os comandos contidos no artigo 1026 §§2º, 3ºe 4º CPC - IN/TST 39/2016 - artigo 9º.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União Federal em razão do valor da condenação.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Nada mais. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo