27/09/2025 00:59

Decorrido o prazo de IGOR WANDER LOPES DE AQUINO em 26/09/2025
26/09/2025 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
14/09/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) IGOR WANDER LOPES DE AQUINO
14/09/2025 16:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
14/09/2025 16:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de IGOR WANDER LOPES DE AQUINO
11/09/2025 18:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL SILVA PERES
11/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 10/09/2025
10/09/2025 16:16

Juntada a petição de Impugnação
02/09/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ceb9a83 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os embargos de declaração recíprocos.

Prazo de 5 (cinco) dias.

MACAE/RJ, 01 de setembro de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IGOR WANDER LOPES DE AQUINO
01/09/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
01/09/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) IGOR WANDER LOPES DE AQUINO
01/09/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
01/09/2025 20:38

Encerrada a conclusão
29/08/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL SILVA PERES
28/08/2025 14:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 16:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 17:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e3ba72 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por IGOR WANDER LOPES DE AQUINO em face de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - 33 (trinta) dias de aviso prévio indenizado, que se integra ao contrato de emprego para todos os fins (art. 487, § 1º, da CLT); - férias vencidas de 2023/2024, acrescidas de 1/3, de forma simples; - 4/12 de férias do período 2024/2025, acrescidas de 1/3, já considera a projeção do aviso prévio; - 7/12 de 13º salário proporcional do ano de 2024, já considera a projeção do aviso prévio; - FGTS sobre o salário de junho/2024; - indenização compensatória de 40% dos depósitos de FGTS pela dispensa injusta, desconsiderando-se, quanto a essa parcela, a projeção do aviso prévio indenizado por falta de previsão legal (OJ nº 42, II, da SDI-1 do TST). -R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de indenização por danos morais. Após o trânsito em julgado, a parte ré deverá proceder à baixa na CTPS do autor com data de 28/07/2024.

Observe-se a necessidade de intimação específica (Súmula nº 410 do STJ). Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Quanto à indenização pelo dano moral, seu valor deve ser atualizado exclusivamente com base na taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, na forma da ADC nº 58 e da decisão da SDI do C.

TST proferida no E-RR-202-65.2011.5.04.0030. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, pela ré. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IGOR WANDER LOPES DE AQUINO
19/08/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
19/08/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) IGOR WANDER LOPES DE AQUINO
19/08/2025 20:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
19/08/2025 20:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de IGOR WANDER LOPES DE AQUINO
19/08/2025 20:29

Concedida a gratuidade da justiça a IGOR WANDER LOPES DE AQUINO
15/08/2025 16:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
14/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/08/2025 15:14

Convertido o julgamento em diligência
06/02/2025 12:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
04/02/2025 08:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/02/2025 13:32 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/02/2025 22:27

Juntada a petição de Contestação
02/02/2025 22:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 11:49

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
29/01/2025 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2025 13:45

Expedido(a) notificação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
17/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 16/12/2024
05/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de IGOR WANDER LOPES DE AQUINO em 04/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 10:28

Expedido(a) notificação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
29/11/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) IGOR WANDER LOPES DE AQUINO
13/09/2024 12:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/02/2025 13:32 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
28/08/2024 14:11

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
28/08/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 15:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/07/2024 15:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo