20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbc9b98 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Inicialmente, quanto ao pedido da parte autora de justiça gratuita, nada a retificar, visto que o acórdão de ID 14876e9, retirou a gratuidade.

Ressalto que defeitos na coisa julgada originária do processo de conhecimento não podem ser sanados na fase de liquidação, desafiando mecanismo próprio que venha a desconstituir aquela coisa julgada.

Devolva-se o depósito recursal de ID a711ebd, para a ré.

Considerando o teor da Recomendação contida no art. 3º, §6º do Ato Conjunto nº 3/2020 deste E.

TRT, o(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) supra poderá(ão), querendo, apresentar indicação completa dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono (desde que possua poderes específicos para receber), a possibilitar a transferência direta dos créditos referentes ao(s) alvará(s). Por elaborados corretamente e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID 7976342, atualizados até 30/05/2025, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, no valor total de R$3.850,00, a seguir discriminados, sendo os valores devidos pela parte autora: custas judiciais devidos pela parte autora: R$1.100,00;honorários advocatícios a(o) patrono(a) da parte ré: R$2.750,00; Dispensa-se o ofício ao INSS, nos termos do art. 1º da Portaria Normatitva PGF/AGU nº 47/2023, observando-se o art. 114, VIII da CRFB/88 e art. 876, § único da CLT.

Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória, por DEJT, sendo a parte autora ao pagamento espontâneo da execução, por meio de guia judicial, sendo as contribuições previdenciárias, fiscais de de custas, se houver, em guias próprias (GPS, DARF ou GRU, conforme o caso), no prazo de 15 dias.

Havendo comprovação integral do pagamento, voltem conclusos.

Decorrido o prazo supra sem pagamento, intime-se a parte ré para fornecer, no prazo de 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito.

Sem cumprimento da determinação supra, mantenha-se o processo sobrestado, aguardando-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT. afsc RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/05/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/05/2025 08:33

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2024 18:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/11/2024 15:42

Juntada a petição de Contraminuta
27/11/2024 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/11/2024 22:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON TOMAZ DE OLIVEIRA
24/10/2024 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de WELLINGTON TOMAZ DE OLIVEIRA
24/09/2024 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/09/2024
23/09/2024 22:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 03:18

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON TOMAZ DE OLIVEIRA
09/09/2024 10:46

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
09/09/2024 10:46

Conhecido o recurso de WELLINGTON TOMAZ DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*52-34 e não provido
22/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2024
21/08/2024 09:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2024 09:24

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
24/07/2024 09:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 21:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
03/07/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/07/2024
06/05/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/05/2024 09:13

Retirado de pauta o processo
24/04/2024 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 10:58

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
15/03/2024 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 17:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
27/02/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo