21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d72aba0 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Apesar de regularmente intimadas, somente o Reclamante apresentou os cálculos atualizados, aplicando-se a Súmula nº 67 deste Tribunal.

Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO os cálculos #id:2740d90 para que produzam seus efeitos jurídicos.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 141.928,57FGTS: R$ 8.939,47CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 36.446,24HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE: R$ 15.823,26IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: isentoCUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: dispensadas Total Devido pelo Reclamado: R$ 203.137,54 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. Niterói, 20 de agosto de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 20 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/05/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 10:02

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2024 15:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/11/2024
14/11/2024 10:03

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
17/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 22:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/10/2024
18/09/2024 13:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/09/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS VIANNA ROSADO
28/08/2024 10:24

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/08/2024 10:24

Não admitido o Recurso de Revista de FRANCISCO DE ASSIS VIANNA ROSADO
27/08/2024 03:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/08/2024 03:08

Encerrada a conclusão
23/05/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/05/2024 09:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/05/2024 18:10

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
29/04/2024 15:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2024
23/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/04/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS VIANNA ROSADO
16/04/2024 14:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO DE ASSIS VIANNA ROSADO - CPF: *37.***.*11-30
18/03/2024 13:14

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 11:00 EM MESA ()
04/03/2024 19:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
17/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/02/2024
17/01/2024 14:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/12/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS VIANNA ROSADO
05/12/2023 14:29

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e não provido
05/12/2023 14:29

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS VIANNA ROSADO - CPF: *37.***.*11-30 e provido em parte
11/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2023
10/11/2023 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:31

Incluído em pauta o processo para 28/11/2023 11:00 CRVMB ()
06/11/2023 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2023 09:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
18/08/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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