26/09/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/09/2025 12:07

Iniciada a liquidação
26/09/2025 12:07

Transitado em julgado em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 22/09/2025
03/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 02/09/2025
02/09/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 17:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 744e0cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por RODRIGO DA SILVA BARBOZA em face de ALBANQ SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP (primeira reclamada) e do MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (segundo reclamado), julgo procedente a pretensão para condenar a primeira reclamada, o segundo reclamado de forma subsidiária, em diferenças de FGTS mais indenização de 40%, bem como multas dos artigos 467 e 477 da CLT.

A primeira reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento do FGTS (diferenças ora deferidas) mais indenização de 40% e a comunicação da dispensa para o saque de tais valores no prazo de 8 dias contados da notificação para cumprimento da sentença, sob pena de execução.

E quanto aos valores depositados a título de FGTS, descumprida a referida obrigação, deverá a Secretaria expedir alvará.

Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o dispositivo.

Liquidação por cálculos.

Juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais e honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Para os fins do artigo 832, § 3º, CLT, a natureza das parcelas seguirá o disposto no § 9º do artigo 28 da Lei n. 8.212/91.

Custas pela primeira reclamada, no importe de R$ 90,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 4.500,00.

Intimem-se as partes.

Dispensa-se a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023.

Nada mais. VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA SILVA BARBOZA
19/08/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
19/08/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
19/08/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA BARBOZA
19/08/2025 22:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 90,00
19/08/2025 22:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RODRIGO DA SILVA BARBOZA
19/08/2025 22:06

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
15/08/2025 09:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VERENA MUNOZ LIMA
14/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/08/2025 13:21

Convertido o julgamento em diligência
06/06/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
06/06/2024 11:55

Encerrada a conclusão
04/06/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
04/06/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 08:41

Audiência una por videoconferência realizada (28/05/2024 09:02 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/05/2024 17:23

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 14/05/2024
10/05/2024 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 03/05/2024
24/04/2024 09:15

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA BARBOZA
18/04/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
18/04/2024 11:48

Expedido(a) notificação a(o) ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
17/04/2024 14:22

Audiência una por videoconferência designada (28/05/2024 09:02 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/04/2024 14:22

Audiência una por videoconferência cancelada (12/11/2024 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/03/2024 10:58

Audiência una por videoconferência designada (12/11/2024 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/03/2024 10:58

Audiência una por videoconferência cancelada (04/07/2024 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/10/2023 09:21

Audiência una por videoconferência designada (04/07/2024 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/10/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
27/10/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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