15/08/2025 14:00

Baixa Definitiva
15/08/2025 14:00

Transitado em Julgado em 15.08.2025
26/06/2025 07:00

Publicado acórdão em 26.06.2025.
10/06/2025 09:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/04/2025 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento
15/10/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:54

Juntada de Petição de Contraminuta
15/08/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:58

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
20/06/2024 07:00

Publicado despacho em 20.06.2024.
19/06/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/06/2024 18:52

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.11.2023.
08/11/2023 09:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
20/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.10.2023.
17/10/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 14:22

Conclusos para julgamento
03/05/2021 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 16:10

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/03/2021 07:00

Publicado despacho em 19.03.2021.
18/03/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/03/2021 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2020 23:03

Conclusos para julgamento
20/11/2020 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/11/2020 11:31

Distribuído por sorteio
30/10/2020 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2020 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2020 10:36

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo