22/09/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
21/09/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIANE CESAR DE OLIVEIRA
21/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
17/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO ALVES DELGADO DE AVILA em 16/09/2025
17/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE AVILA em 16/09/2025
17/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA em 16/09/2025
17/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de GUSTAVO MAGNO ALBUQUERQUE DE AVILA em 16/09/2025
17/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRUNA DANIELLE ALBUQUERQUE DE AVILA em 16/09/2025
17/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA - ME em 16/09/2025
12/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPORIO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA em 11/09/2025
06/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de MML HOLDINGS LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARILAINE TEODORO DO VALE em 05/09/2025
06/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de M V B HOLDING LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de MAUA FOODS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIANE CESAR DE OLIVEIRA em 05/09/2025
28/08/2025 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 15:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 15:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPORIO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
25/08/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO ALVES DELGADO DE AVILA
25/08/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE AVILA
25/08/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA
25/08/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA
25/08/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MAGNO ALBUQUERQUE DE AVILA
25/08/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DANIELLE ALBUQUERQUE DE AVILA
25/08/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA - ME
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2b24dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, concedo a gratuidade de justiça e julgo procedentes em parte os pedidos intentados pela Reclamante ( FLAVIANE CESAR DE OLIVEIRA) em face das Reclamadas (de EMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA - ME, BRUNA DANIELLE ALBUQUERQUE DE AVILA, EMPORIO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, GUSTAVO MAGNO ALBUQUERQUE DE AVILA, AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA, CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA, MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE AVILA, LUIS CLAUDIO ALVES DELGADO DE AVILA, MAUA FOODS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, MARILAINE TEODORO DO VALE e MML HOLDINGS LTDA), sendo os sócios (pessoas físicas) de forma subsidiaria, de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar o dispositivo, prazo para o cumprimento e /ou recursal em oito dias, do rol abaixo discriminado: - converter a extinção do contrato de trabalho em rescisão indireta, por culpa exclusiva do empregador, com data de 16/12/2024.

Reconhecida a rescisão indireta, que produz os mesmos efeitos da dispensa imotivada, são devidas à Reclamante as seguintes parcelas: a) Remuneração do mês de novembro de 2024; b) Saldo de salário de 16 dias de dezembro de 2024; c) Aviso prévio indenizado; d) 13º salário de 2024, considerando a projeção do aviso prévio; e) Férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; - recolhimento, na conta vinculada do reclamante, do FGTS faltante incidente sobre a remuneração paga ou devida durante a contratualidade, além de incidir sobre o aviso prévio (Súmula 305 do C.

TST), acrescido da multa de 40% do FGTS. - pagamento de 153 horas e 48 minutos, como extras, com o adicional de 50% (ou normativo, se mais benéfico) e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS com multa de 40%. - danos morais no montamte de R$5.000,00; - multa do art. 477 § 8º da CLT, de acordo com os parâmetros fixados acima. - multa do art. 467; - expedição de alvará para levantamento do FGTS (pelos valores depositados, contanto que não tenha ocorrido adesão ao saque-aniversário). - honorários advocatícios para o patrono do autor, no importe de 15% sobre o valor da condenação obtido após a liquidação, em desfavor da reclamada.

Quanto ao cômputo de juros e correção monetária, deve-se observar o estabelecido no julgamento da ADI 5.867, ADI 6.021, ADC 58 e ADC 59, pelo e.

Supremo Tribunal Federal, e também o decidido pela SDI-1, do TST, no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão da vigência da Lei nº 14.905/2024, consoante tópico supra.

Para fins do artigo 832, §3º da CLT constituem parcelas de natureza salarial as parcelas que compõem o objeto da presente condenação, com exceção das seguintes rubricas: férias + 1/3, FGTS, multas e honorários.

Custas de R$ 1.354,94 pelas Reclamadas, calculadas sobre o valor ora apurado à condenação, de R$ 54.197,66, conforme planilhas de cálculos anexas, que ficam fazendo parte integrante da presente decisão.

Intimem-se as partes.

E, para constar, editou-se a presente ata, que vai assinada na forma da lei. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIANE CESAR DE OLIVEIRA
22/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MML HOLDINGS LTDA
22/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MARILAINE TEODORO DO VALE
22/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) M V B HOLDING LTDA
22/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MAUA FOODS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
22/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIANE CESAR DE OLIVEIRA
22/08/2025 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIANE CESAR DE OLIVEIRA
22/08/2025 11:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.354,94
22/08/2025 11:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIANE CESAR DE OLIVEIRA
22/07/2025 15:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
22/07/2025 13:28

Audiência una realizada (22/07/2025 09:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 18:04

Juntada a petição de Contestação
21/07/2025 17:50

Juntada a petição de Contestação
21/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MML HOLDINGS LTDA
21/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MARILAINE TEODORO DO VALE
21/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) M V B HOLDING LTDA
21/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MAUA FOODS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
21/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/07/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO ALVES DELGADO DE AVILA em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE AVILA em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de M V B HOLDING LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA - ME em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GUSTAVO MAGNO ALBUQUERQUE DE AVILA em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRUNA DANIELLE ALBUQUERQUE DE AVILA em 09/07/2025
24/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de EMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA - ME em 23/06/2025
24/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de GUSTAVO MAGNO ALBUQUERQUE DE AVILA em 23/06/2025
09/06/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 09:45

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIANE CESAR DE OLIVEIRA
06/06/2025 09:44

Expedido(a) notificação a(o) LUIS CLAUDIO ALVES DELGADO DE AVILA
06/06/2025 09:44

Expedido(a) notificação a(o) MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE AVILA
06/06/2025 09:44

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA
06/06/2025 09:44

Expedido(a) notificação a(o) M V B HOLDING LTDA
06/06/2025 09:44

Expedido(a) notificação a(o) EMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA - ME
06/06/2025 09:44

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO MAGNO ALBUQUERQUE DE AVILA
06/06/2025 09:44

Expedido(a) notificação a(o) BRUNA DANIELLE ALBUQUERQUE DE AVILA
06/06/2025 09:42

Expedido(a) notificação a(o) AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA
06/06/2025 09:42

Expedido(a) notificação a(o) MAUA FOODS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
06/06/2025 09:42

Expedido(a) notificação a(o) EMPORIO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
06/06/2025 09:42

Expedido(a) notificação a(o) EMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA - ME
06/06/2025 09:42

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO MAGNO ALBUQUERQUE DE AVILA
06/06/2025 09:38

Audiência una designada (22/07/2025 09:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/06/2025 09:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/06/2025 09:04

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
03/06/2025 05:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/06/2025 18:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/06/2025 18:01

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo