23/09/2025 08:31

Distribuído por sorteio
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0fdbbe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos da ré no Id 8131c4e.

Conheço, porque tempestivos. MÉRITO OMISSÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - Com razão.

Houve omissão acerca da prejudicial arguída.

Passo a suprí-la, acrescentando à sentença o seguinte trecho: Prejudicial de mérito – prescrição Acolhe-se a prescrição suscitada para excluir da condenação os efeitos pecuniários da pretensão anterior a 27/07/2018, visto que estas lesões estão soterradas pela prescrição quinquenal – art. 7º, inciso XXIX da CRFB/88.

Acolho. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SUSPENÇÃO DE EXIGIBILIDADE - Requer revisão do entendimento do juízo.

Incabível.

Rejeito.

OMISSÃO/CONTRADIÇÃO - FERIADOS - FREQUÊNCIA - Requer revisão das provas.

Rejeito.

OMISSÃO/CONTRADIÇÃO - JUSTA CAUSA - Requer reexame de prova.

Incabível.

Rejeito.

OMISSÃO/CONTRADIÇÃO - HORAS EXTRAS - DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS "POR FORA" - Com razão.

Passo a suprí-la, acrescentando à sentença o seguinte trecho no tema das Horas extras: Deduza-se o valor de R$ 100,00 para cada dia em que for apurada a dobra.

Acolho. DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA.

I-SE.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - YAGO MARTINS LINHARES DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo