TRT1 - 0100063-54.2023.5.01.0202

1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 39 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/09/2025
10/09/2025 11:32

Expedido(a) ofício a(o) NUNES CRISANTO RIBEIRO
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 08/09/2025
03/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de NUNES CRISANTO RIBEIRO em 02/09/2025
27/08/2025 13:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 13:24

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025
27/08/2025 13:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100063-54.2023.5.01.0202 RECLAMANTE: NUNES CRISANTO RIBEIRO RECLAMADO: OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do Despacho ID b079608 proferido nos autos. DESPACHO PJe

Vistos.

Designo data e hora (03/08/25, às 13h00m) para que as partes reclamante e reclamada compareçam nesta secretaria a fim de que seja dada a baixa na CTPS/procedida à anotação, conforme determinado em sentença .

Expeça-se ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Ao proceder as anotações, a ré deve se abster de fazer qualquer menção de que tais anotações estão sendo feitas em decorrência de ordem judicial.

Paralelamente, notifiquem-nas para o devido comparecimento.

Caso ausente a reclamada, fica a secretaria autorizada a proceder à respectiva anotação.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema PJe-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de agosto de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
25/08/2025 17:03

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b079608 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Designo data e hora (03/08/25, às 13h00m) para que as partes reclamante e reclamada compareçam nesta secretaria a fim de que seja dada a baixa na CTPS/procedida à anotação, conforme determinado em sentença .

Expeça-se ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Ao proceder as anotações, a ré deve se abster de fazer qualquer menção de que tais anotações estão sendo feitas em decorrência de ordem judicial.

Paralelamente, notifiquem-nas para o devido comparecimento.

Caso ausente a reclamada, fica a secretaria autorizada a proceder à respectiva anotação. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema PJe-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NUNES CRISANTO RIBEIRO
22/08/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/08/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) NUNES CRISANTO RIBEIRO
22/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/08/2025 09:30

Iniciada a liquidação
22/08/2025 09:30

Transitado em julgado em 05/08/2025
14/08/2025 14:44

Recebidos os autos para prosseguir
21/05/2024 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 14/05/2024
06/05/2024 10:53

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2024
30/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
28/04/2024 14:14

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
27/04/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) NUNES CRISANTO RIBEIRO
26/04/2024 10:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
25/04/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/04/2024
24/04/2024 12:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
13/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 12/04/2024
10/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de NUNES CRISANTO RIBEIRO em 09/04/2024
02/04/2024 05:10

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 00:25

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
22/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/03/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) NUNES CRISANTO RIBEIRO
20/03/2024 19:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
20/03/2024 19:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NUNES CRISANTO RIBEIRO
20/03/2024 19:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a NUNES CRISANTO RIBEIRO
18/03/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
15/03/2024 12:05

Audiência una por videoconferência realizada (15/03/2024 12:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 02/02/2024
02/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/02/2024 14:13

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
01/02/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) NUNES CRISANTO RIBEIRO
01/02/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/02/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) NUNES CRISANTO RIBEIRO
01/02/2024 10:54

Audiência una por videoconferência designada (15/03/2024 12:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/02/2024 10:54

Audiência una por videoconferência cancelada (02/02/2024 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 19/10/2023
19/10/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
18/10/2023 11:22

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
18/10/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/10/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) NUNES CRISANTO RIBEIRO
19/08/2023 07:52

Audiência una por videoconferência designada (02/02/2024 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/08/2023 07:52

Audiência una por videoconferência cancelada (22/02/2024 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/07/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/06/2023 14:18

Expedido(a) notificação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
30/06/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) NUNES CRISANTO RIBEIRO
16/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 19:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/06/2023 19:20

Expedido(a) intimação a(o) NUNES CRISANTO RIBEIRO
14/06/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
14/06/2023 15:47

Audiência una por videoconferência designada (22/02/2024 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2023 15:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
19/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de NUNES CRISANTO RIBEIRO em 18/04/2023
11/04/2023 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2023 21:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/04/2023 21:06

Expedido(a) intimação a(o) NUNES CRISANTO RIBEIRO
08/04/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2023 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
04/03/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/01/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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