24/09/2025 20:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CRISTINA BAERE DA SILVA *78.***.*62-03
16/09/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DE MORAES ALBINO
16/09/2025 12:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TATIANA DE MORAES ALBINO
08/09/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de SHEILA CRISTINA BAERE DA SILVA *78.***.*62-03 em 07/09/2025
08/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de TATIANA DE MORAES ALBINO em 07/09/2025
05/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100449-02.2025.5.01.0045 RECLAMANTE: TATIANA DE MORAES ALBINO RECLAMADO: SHEILA CRISTINA BAERE DA SILVA *78.***.*62-03 DESTINATÁRIO(S): TATIANA DE MORAES ALBINO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão id 5ec0fe9.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

RENATA GOULART MARTINS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA DE MORAES ALBINO
02/09/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CRISTINA BAERE DA SILVA *78.***.*62-03
02/09/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DE MORAES ALBINO
01/09/2025 19:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/08/2025 11:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25e4283 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de TATIANA DE MORAES ALBINO para reconhecer a existência de vínculo de emprego com a ré, no período de 15/01/2024 a 15/03/2025, considerando a projeção do aviso prévio, com função de cozinheira e com salário de R$ 1.560,00, bem como para condenar a ré SHEILA CRISTINA BAERE DA SILVA *78.***.*62-03 à anotação da CTPS da autora com os dados acima e em dia e hora designados pela secretaria do juízo, bem como ao pagamento, em oito dias, do valor total de R$23.462,86 (vinte e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e sesis centavos), relativo às parcelas acima deferidas e que estão liquidadas na planilha que acompanha a presente decisão, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Juros e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época.

Confirmado o decisum, deverá a parte ré comprovar o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária em 5 dias.

No cálculo dos recolhimentos fiscais sobre juros de mora, deverá ser aplicado o entendimento da OJ 400 da SDI 1 do TST.

Atendendo aos termos da Lei 10.035/00, declaro que as parcelas de aviso prévio, férias + 1/3, indenização dos artigos 467 e 477 da CLT, FGTS + 40%, seguro-desemprego, vale alimentação e intervalo intrajornada têm natureza indenizatória.

Os limites de responsabilidade de cada parte sobre os recolhimentos previdenciários das demais parcelas deverão ser apurados de acordo com as especificações do Decreto 3.048/99.

Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.

Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do NCPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.

Custas de R$469,26, calculadas sobre o valor da condenação de R$23.462,86 e custas de liquidação de R$117,31, pela ré, dispensada do recolhimento na forma da Lei 1.060/50 ante a gratuidade acima deferida.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO JUÍZA DO TRABALHO CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA DE MORAES ALBINO
21/08/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CRISTINA BAERE DA SILVA *78.***.*62-03
21/08/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DE MORAES ALBINO
21/08/2025 15:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 469,26
21/08/2025 15:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TATIANA DE MORAES ALBINO
21/08/2025 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a SHEILA CRISTINA BAERE DA SILVA *78.***.*62-03
21/08/2025 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANA DE MORAES ALBINO
07/08/2025 19:23

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/07/2025 15:26

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (09/07/2025 08:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SHEILA CRISTINA BAERE DA SILVA *78.***.*62-03 em 22/05/2025
17/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de TATIANA DE MORAES ALBINO em 16/05/2025
22/04/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CRISTINA BAERE DA SILVA *78.***.*62-03
15/04/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DE MORAES ALBINO
13/04/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
12/04/2025 09:10

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (09/07/2025 08:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo