24/09/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 14:29

Iniciada a execução
03/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/09/2025
03/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de SERGIO DELPHIM SILVA em 02/09/2025
26/08/2025 15:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 15:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95b693e proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos periciais id f4c279e fixando o valor da condenação em R$ 62.403,92, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Dada correção dos cálculos da parte reclamada, operada preclusão lógica, não cabendo impugnação dos próprios cálculos, deverá esta cumprir a decisão na forma do artigo 880 da CLT, ciente neste ato.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/08/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/08/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DELPHIM SILVA
22/08/2025 12:06

Homologada a liquidação
18/08/2025 16:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
03/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/07/2025
24/06/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/06/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DELPHIM SILVA
28/05/2025 09:58

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 30/04/2025
28/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 27/03/2025
27/02/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
27/02/2025 11:17

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
21/02/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 23:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
17/02/2025 11:49

Iniciada a liquidação
17/02/2025 11:49

Transitado em julgado em 14/02/2025
15/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/02/2025
15/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de SERGIO DELPHIM SILVA em 14/02/2025
03/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 23:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/01/2025 23:56

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DELPHIM SILVA
31/01/2025 23:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
31/01/2025 23:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SERGIO DELPHIM SILVA
31/01/2025 23:55

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO DELPHIM SILVA
29/11/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
28/11/2024 21:07

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/11/2024 14:58

Audiência una por videoconferência realizada (28/11/2024 14:08 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 20:40

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/10/2024
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO DELPHIM SILVA em 29/10/2024
18/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DELPHIM SILVA
14/10/2024 12:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/10/2024 12:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
14/10/2024 12:54

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2024 14:08 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 00:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/01/2024
30/01/2024 00:33

Decorrido o prazo de SERGIO DELPHIM SILVA em 29/01/2024
20/12/2023 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
18/12/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/12/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DELPHIM SILVA
18/12/2023 13:37

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/12/2023 10:04

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
11/12/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Jurisprudência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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