TRT1 - 0101048-52.2025.5.01.0008

1ª instância - Rio de Janeiro - 8ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JESSICA DE OLIVEIRA BITENCOURT

OAB: 260343/RJ

CPF *36.***.*48-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de VAN JAFFA MERCEARIA LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de 54.304.294 ROGERIO ANGELO DE OLIVEIRA em 05/09/2025
01/09/2025 21:02

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 13:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd4940d proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT É pretensão autoral a antecipação dos efeitos da tutela para a entrega das guias do FGTS, inclusive chave para saque; a entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT); a entrega do Termo de seguro-desemprego, subsidiariamente indenização substituta equivalente aos 5 (cinco) meses que o reclamante tem direito, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Conforme preceitua o artigo 311 do CPC, a tutela provisória poderá fundamentar-se em evidência, a qual poder ser deferida independente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que preenchidos os requisitos de um dos seus incisos.

Verifica-se dos autos, contudo, que não foi colacionado qualquer documento a fim de comprovar a dispensa imotivada da autora, deixando de ser atendido o requisito básico para a concessão da tutela ora requerida.

Dessa forma, indefere-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se o autor da presente decisão.

Após, cite-se a reclamada para ciência da presente ação dando ciência, no mesmo momento, que caso deseje a intimação de testemunhas deverá fornecer os dados, no prazo de 05 dias, sob pena de trazê-las PRESENCIALMENTE independentemente de intimação e eventual perda da prova, uma vez que este juízo não aplica o artigo 455 do CPC.

Intime-se, também, o reclamante para ciência da determinação supra.

Infrutífera a citação, proceda-se à pesquisa na Jucerja ou RCPJ dos dados cadastrais da ré procedendo a citação em seu próprio endereço e na pessoa de seu(s) sócio(s) atual(is), bem como nos endereços obtidos através de consulta ao Sisbajud, a ser realizada pela secretaria.

Se negativa a citação pelos motivos "ausente", "recusado" ou outros que indiquem que a ré ou seus sócios estão se esquivando de receber a citação, determino a renovação do(s) o(s) expediente(s), por mandado e, concomitantemente, por edital, o que deverá ser realizado, por cautela.

Publique-se o edital com o prazo de 20 dias corridos, nos termos do art. 257, III, do NCPC, devendo, ainda, ser observado o prazo de 05 dias previsto no art. 841, da CLT.

Tratando-se de Reclamação Trabalhista pelo rito sumaríssimo, tendo em vista a previsão legal contida no Art. 852, B, II da CLT, determino a conversão do rito para Ordinário a fim de viabilizar a citação por edital da reclamada.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATAN ALVES PEDRO DA CUNHA
26/08/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 11:51

Expedido(a) notificação a(o) VAN JAFFA MERCEARIA LTDA
26/08/2025 11:51

Expedido(a) notificação a(o) 54.304.294 ROGERIO ANGELO DE OLIVEIRA
25/08/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) JONATAN ALVES PEDRO DA CUNHA
25/08/2025 22:33

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JONATAN ALVES PEDRO DA CUNHA
25/08/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALESKA FACURE PEREIRA
16/08/2025 23:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/08/2025 23:04

Audiência una designada (28/11/2025 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2025 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00