14/08/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/08/2025
01/07/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/06/2025 16:48

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/02/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 10:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 31/01/2025
11/12/2024 13:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista em RO MDC )
07/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRUNA YASMIN TRAJANO DA SILVA em 06/12/2024
02/12/2024 02:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA YASMIN TRAJANO DA SILVA
22/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/11/2024 21:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 08:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 08:58

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
15/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/09/2024 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
25/07/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/07/2024 12:11

Proferida decisão
25/07/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
19/07/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo