05/09/2025 07:39

Arquivados os autos definitivamente
05/09/2025 07:39

Registrada a exclusão de dados de CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE no BNDT
05/09/2025 07:39

Registrada a exclusão de dados de CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO no BNDT
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de REJANE VIEIRA em 04/09/2025
22/08/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f23a3c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I.

Relatório Trata-se de execução frustrada, na qual a parte exequente não obteve êxito em ver seu crédito satisfeito.

Após realizadas diversas tentativas executórias satisfativas, todas restaram infrutíferas.

Intimado o exequente para apresentar meios efetivos ao prosseguimento da execução, permaneceu inerte.

O feito fora remetido ao arquivo provisório por dois anos, mantendo-se o exequente estático . É o relatório.

II.

Fundamentação A reforma trabalhista (Lei 11.467/11) pôs fim a eventuais discussões acerca da aplicabilidade da prescrição intercorrente, encampando o entendimento da Súmula 150 do STF no sentido que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

O entendimento consubstanciado no art. 11-A da CLT prevê: Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Desta feita, desde o ingresso em vigor da Lei 11.467/11, havendo inércia do reclamante, no curso da execução trabalhista, por mais de dois anos, o juiz poderá reconhecer a prescrição intercorrente do crédito trabalhista, inclusive de ofício, incidindo, então, art. 924, V, do CPC, aplicável subsidiariamente por força do art. 15 do CPC e art. 769 da CLT.

No caso, o autor não possui direito adquirido a executar os seus créditos eternamente, mas apenas uma expectativa de tal direito.

Tornar-se-ia inócuo o instituto da prescrição intercorrente se cada petição inoperante fosse causa suspensiva ou interruptiva, o que faria o art.11-A da CLT letra morta.

O processo não pode perenizar-se e, apesar de o autor ter tentado dar prosseguimento à execução, não houve efetividade e sequer causas suspensivas.

Diante do exposto, considerando que o feito encontra-se paralisado, sem impulsão pelo exequente, há mais de dois anos, conclui-se que a pretensão executória foi alcançada pela prescrição intercorrente, a teor do que dispõe o art. 11, inciso II, da CLT, interpretado em consonância com as Súmulas de números 150 e 327 do STF, impondo-se a decretação da extinção da execução, por sentença, com base no art. 925 do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho.

III.

Dispositivo ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 11-A da CLT e art. 924, V do CPC, conforme a fundamentação supra.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Após, sem novas manifestações, arquivem-se os autos definitivamente.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REJANE VIEIRA
21/08/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) REJANE VIEIRA
21/08/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
21/08/2025 15:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/08/2025 15:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/08/2025 15:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
29/07/2024 09:03

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
29/07/2024 09:02

Desarquivados os autos
05/09/2023 09:18

Arquivados os autos provisoriamente
05/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de REJANE VIEIRA em 04/09/2023
19/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) REJANE VIEIRA
18/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
18/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de REJANE VIEIRA em 17/08/2023
02/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) REJANE VIEIRA
01/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
01/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de REJANE VIEIRA em 31/07/2023
20/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de REJANE VIEIRA em 19/07/2023
15/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) REJANE VIEIRA
12/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) REJANE VIEIRA
11/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
11/07/2023 12:43

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) REJANE VIEIRA
07/07/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
05/07/2023 11:16

Registrada a inclusão de dados de CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/05/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
30/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/05/2023
06/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2023
06/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 15:15

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO
05/05/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:09

Registrada a inclusão de dados de CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/05/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
05/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/05/2023
03/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de REJANE VIEIRA em 02/05/2023
20/04/2023 13:29

Publicado(a) o(a) edital em 20/04/2023
20/04/2023 13:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:59

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO
17/04/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) REJANE VIEIRA
17/04/2023 13:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de REJANE VIEIRA
14/04/2023 08:03

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOANA DE MATTOS COLARES
13/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/04/2023
17/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2023
17/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 10:57

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO
15/03/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
15/03/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) REJANE VIEIRA
03/03/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
03/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/03/2023
02/12/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO
25/11/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
25/11/2022 09:50

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) REJANE VIEIRA
14/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
04/10/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
04/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE em 03/10/2022
10/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2022
10/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 10:22

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE
08/09/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/09/2022 09:09

Encerrada a conclusão
05/09/2022 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/09/2022 09:09

Iniciada a execução
05/09/2022 08:48

Transitado em julgado em 02/09/2022
03/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE em 02/09/2022
02/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de REJANE VIEIRA em 01/09/2022
24/08/2022 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 23/08/2022
24/08/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 10:16

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE
20/08/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 20:39

Expedido(a) intimação a(o) REJANE VIEIRA
18/08/2022 20:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.130,66
18/08/2022 20:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REJANE VIEIRA
18/08/2022 20:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a REJANE VIEIRA
01/08/2022 20:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
01/08/2022 10:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/08/2022 09:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
26/07/2022 00:32

Decorrido o prazo de REJANE VIEIRA em 25/07/2022
09/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) REJANE VIEIRA
08/07/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
08/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de REJANE VIEIRA em 07/07/2022
07/07/2022 12:07

Juntada a petição de Manifestação (conversão do rito processual e citação por edital)
30/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2022
30/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 13:33

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE
28/06/2022 19:37

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
28/06/2022 19:36

Audiência inicial por videoconferência designada (01/08/2022 09:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
28/06/2022 15:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/06/2022 10:20 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
28/06/2022 10:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/06/2022 10:20 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
28/06/2022 09:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (28/06/2022 10:20 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
24/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de REJANE VIEIRA em 23/06/2022
22/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) REJANE VIEIRA
21/06/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
14/06/2022 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2022 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/06/2022 10:59

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE
08/06/2022 10:59

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE
07/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
06/06/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
06/06/2022 11:58

Juntada a petição de Manifestação (ratificação petição)
04/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 07:35

Expedido(a) intimação a(o) REJANE VIEIRA
03/06/2022 07:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
26/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de REJANE VIEIRA em 25/05/2022
20/05/2022 14:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2022 15:30

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE
19/05/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
19/05/2022 12:57

Juntada a petição de Manifestação (CONVERSÃO DE RITO E CITAÇÃO EDITALICIA)
18/05/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) REJANE VIEIRA
17/05/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
29/03/2022 13:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/03/2022 16:45

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE
22/03/2022 13:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/03/2022 09:20 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
22/03/2022 09:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/06/2022 10:20 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
22/03/2022 09:20

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/03/2022 09:20 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
18/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE
17/12/2021 13:25

Expedido(a) intimação a(o) REJANE VIEIRA
17/12/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
17/12/2021 12:38

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/03/2022 09:20 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
15/12/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo