TRT1 - 0100744-12.2023.5.01.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 51

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 12ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JPA LOG EXPRESS EIRELI em 08/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de GERSINEIDE JUSTINO DE PONTES em 08/09/2025
02/09/2025 10:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 05:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
27/08/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
27/08/2025 05:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
27/08/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
27/08/2025 05:04

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025
27/08/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100744-12.2023.5.01.0012 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: GERSINEIDE JUSTINO DE PONTES RECORRIDO: JPA LOG EXPRESS EIRELI, ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JPA LOG EXPRESS EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência do dispositivo do acórdão de id 414935c que segue transcrito in verbis: A C O R D A M os componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, I) reconhecer o vínculo com a ré JPA LOG EXPRESS EIRELI, e anotação da CTPS, no período de 07.11.2021 a 07.05.2022, como entregador motociclista; bem como II) ao pagamento de horas extras acima da 8ª diária ou a 44ª semanal, fixando jornada fixando jornada de em escala 6x1, das 08h00min às 18h00min, 1h de intervalo para alimentação e descanso; divisor de 220; a base de cálculo na forma da súmula 264 do C.

TST e integração das horas extras, por habituais, em repousos semanais remunerados, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, 13º salário vencidos e proporcionais, FGTS e indenização de 40%; III) ao pagamento como extra do período do intervalo intrajornada suprimido, com natureza indenizatória; IV) ao pagamento do percentual correspondente aos depósitos em conta vinculada ao FGTS de todo o período do contrato de trabalho, inclusive sobre aviso prévio e gratificação natalina; V) ao pagamento das verbas rescisórias, como aviso prévio; gratificação natalina proporcional; férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; indenização compensatória de 40%; multa no importe de um salário (art. 477, §8º, da CLT); indenização pela ausência de entrega das guias para concessão do seguro desemprego, observados os parâmetros vigentes à época da rescisão, VI) ao pagamento de honorários no importe de 10% sobre o valor da condenação em favor do advogado do Reclamante, tudo nos termos da fundamentação.

Inverte-se o ônus da sucumbência.

Inverte-se o ônus da sucumbência.

Custas, pela Reclamada, no importe de R$1.054,52, calculadas sobre R$52.726,10, valor arbitrado à condenação.

Tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora." Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JPA LOG EXPRESS EIRELI
25/08/2025 12:36

Expedido(a) edital a(o) JPA LOG EXPRESS EIRELI
25/08/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
25/08/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) GERSINEIDE JUSTINO DE PONTES
25/07/2025 17:26

Conhecido o recurso de GERSINEIDE JUSTINO DE PONTES - CPF: *20.***.*73-82 e provido em parte
22/07/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 10:44

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
13/03/2025 15:12

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 11:33

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
09/12/2024 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/08/2024 21:34

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo