16/11/2023 17:51

Baixa Definitiva
16/11/2023 17:51

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/10/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 07:00

Publicado despacho em 25.10.2023.
23/10/2023 17:24

Conclusos para decisão
21/10/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:34

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:00

Publicado despacho em 26.09.2023.
25/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
25/08/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 07:00

Publicado despacho em 22.08.2023.
21/08/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
18/08/2023 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2023 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2023 15:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/02/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 04.11.2022.
26/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
10/10/2022 07:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.10.2022.
04/10/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 17:01

Conclusos para julgamento
09/09/2022 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/09/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2021 23:02

Conclusos para julgamento
15/09/2021 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/09/2021 15:27

Distribuído por sorteio
13/08/2021 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2021 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2021 14:17

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo