19/09/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 14:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d457da proferido nos autos.

SMF DECISÃO PJe

Vistos.

Reputo correta a atualização promovida pela contadoria do juízo sob #id:60032b4.

Assim, intime-se a parte reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor TOTAL da execução, fixado em em R$8.636,96, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais até 31/08/2025, sendo: R$5.470,15, referentes ao crédito líquido do(a) autor(a); R$1.671,34, referentes ao FGTS; R$598,84, referentes às contribuições previdenciárias (cotas empregado e empregador); R$727,28, referentes aos honorários advocatícios; R$169,35, referentes às custas processuais.

O pagamento será realizado da seguinte forma: O crédito do autor/honorários advocatícios através de depósito judicial trabalhista junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. (agências da Comarca/Município de Macaé/RJ).

A guia de depósito judicial trabalhista poderá ser obtida através dos sites das supracitadas instituições bancárias.

As cotas previdenciárias, por meio de guia DARF (código 6092); as parcelas referentes ao FGTS por meio de depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador, código 660 e as custas processuais por meio de GRU Judicial (código 18740-2).

Decorrido o prazo de 15 dias sem que haja o pagamento espontâneo por parte do réu, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação, informar se concorda que este Juízo adote os procedimentos executórios abaixo indicados, ficando ciente que, em caso de inércia, iniciar-se-á o prazo de 2 anos para aplicação da prescrição intercorrente e o processo será sobrestado.

Cientes as partes de que impugnações infundadas, desnecessárias ou repetitivas poderão ensejar a aplicação das penalidades previstas no art. 774 do CPC por caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça.

PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS SISBAJUD EM FACE DA EXECUTADA Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), fica desde já determinado o bloqueio on-line (SISBAJUD) nas contas bancárias da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento.

Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, convolo-o em penhora, devendo a executada ser intimada para ciência, podendo apresentar embargos no prazo de 05 dias, ciente das penalidades do artigo 774, parágrafo único do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já determinada a expedição do(s) alvará(s) aos respectivo(s) beneficiário(s).

Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

PROCEDIMENTOS DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ I- VALORES INCONTROVERSOS Caso a(s) parte(s) executadas reconheça(m) expressamente a existência de valores incontroversos devidos ao autor e já houver nos autos numerário disponível - de propriedade da parte que reconheceu os valores como devidos - tais valores deverão ser imediatamente liberados ao autor, por intermédio de alvará. II- PAGAMENTO ESPONTÂNEO OU TÁCITO SEM RESSALVAS Caso, a qualquer momento, ocorra o pagamento espontâneo ou tácito - em virtude do decurso do prazo para interposição de recurso contra as decisões que determinaram a constrição do patrimônio dos réus ou - do crédito exequendo, a Secretaria deverá, sem necessidade de novo despacho, expedir alvarás conforme os valores apurados, devendo o valor remanescente, inclusive depósito recursal, se houver, ser devolvido à ré, também por intermédio de alvará.

Após a expedição dos alvarás e no caso do beneficiário ser pessoa física, deverá ser dada ciência ao(s) mesmo(s) mediante publicação no DEJT, quando assistido por advogado, ou por notificação postal, quando não assistido.

Por fim, não havendo valores a executar e não havendo novos requerimentos, determino o encaminhamento do processo à conclusão, para fins de prolação da sentença de extinção da execução.

MACAE/RJ, 20 de agosto de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO LUIS MAGALHAES
20/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS MAGALHAES
20/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RIBEIRO VARGAS
20/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/06/2025 13:17

Iniciada a execução
30/06/2025 13:17

Transitado em julgado em 27/06/2025
30/06/2025 11:20

Recebidos os autos para prosseguir
16/12/2024 15:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2024 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de FABRICIO RIBEIRO VARGAS em 10/12/2024
02/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS MAGALHAES
29/11/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RIBEIRO VARGAS
29/11/2024 11:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABRICIO RIBEIRO VARGAS sem efeito suspensivo
29/11/2024 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
29/11/2024 09:44

Encerrada a conclusão
27/11/2024 08:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIS MAGALHAES em 25/11/2024
22/11/2024 17:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 21:17

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS MAGALHAES
07/11/2024 21:17

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RIBEIRO VARGAS
07/11/2024 21:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABRICIO RIBEIRO VARGAS
07/11/2024 11:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/11/2024 12:48

Juntada a petição de Contraminuta
05/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS MAGALHAES
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIS MAGALHAES em 28/10/2024
23/10/2024 18:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS MAGALHAES
14/10/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RIBEIRO VARGAS
14/10/2024 20:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 154,69
14/10/2024 20:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABRICIO RIBEIRO VARGAS
09/09/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/09/2024 16:21

Juntada a petição de Razões Finais
05/09/2024 13:56

Juntada a petição de Razões Finais
02/09/2024 17:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/09/2024 08:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/09/2024 08:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/08/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 12:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/09/2024 08:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/08/2024 12:29

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/08/2024 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/08/2024 08:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS MAGALHAES
12/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RIBEIRO VARGAS
12/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/08/2024 10:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/08/2024 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/08/2024 10:52

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/12/2024 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS MAGALHAES
30/07/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RIBEIRO VARGAS
30/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
30/07/2024 12:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2024 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/07/2024 12:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/09/2024 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
04/04/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS MAGALHAES
04/04/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RIBEIRO VARGAS
04/04/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 05:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/04/2024 05:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/09/2024 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/04/2024 05:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/07/2024 09:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/11/2023 17:06

Juntada a petição de Impugnação
09/11/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS MAGALHAES
08/11/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RIBEIRO VARGAS
08/11/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
07/11/2023 20:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/07/2024 09:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/11/2023 20:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/11/2023 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/11/2023 16:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/07/2024 08:51 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/11/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 13:38

Juntada a petição de Contestação
06/11/2023 21:11

Juntada a petição de Contestação
31/10/2023 15:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/05/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS MAGALHAES
12/05/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RIBEIRO VARGAS
12/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
11/05/2023 14:12

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2023 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/05/2023 14:12

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/05/2023 10:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/05/2023 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS MAGALHAES
25/04/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RIBEIRO VARGAS
24/04/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
20/04/2023 14:39

Audiência inicial por videoconferência designada (17/05/2023 10:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/04/2023 14:39

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/05/2023 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de FABRICIO RIBEIRO VARGAS em 06/03/2023
28/02/2023 15:13

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO LUIS MAGALHAES
25/02/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RIBEIRO VARGAS
24/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/02/2023 14:20

Audiência inicial por videoconferência designada (17/05/2023 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/02/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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