TRT1 - 0100696-27.2023.5.01.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 53ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/05/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CASEMIRO DUCOFF em 12/05/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b2ac08 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ALEXANDRE CASEMIRO DUCOFF Recorrido(a)(s): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Estabilidade - Outras Hipóteses Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Atos Discriminatórios Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violados: Art. 7º, XXVI, da CF; Norma Coletiva. - violados: Art. 1º, III e IV, e Art. 7º, XXX, da CF. - violados: Art. 30 da Lei 9.656/98; Art. 114, I, da CF. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE CASEMIRO DUCOFF
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CASEMIRO DUCOFF
25/04/2025 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE CASEMIRO DUCOFF
24/03/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ em 21/03/2025
20/03/2025 20:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100696-27.2023.5.01.0053 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: ALEXANDRE CASEMIRO DUCOFF RECORRIDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE CASEMIRO DUCOFF
07/03/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
07/03/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CASEMIRO DUCOFF
25/02/2025 13:11

Conhecido o recurso de ALEXANDRE CASEMIRO DUCOFF - CPF: *44.***.*06-04 e não provido
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 15:21

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
13/12/2024 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 08:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/07/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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