05/08/2025 16:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA em 04/08/2025
05/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIANO PEREIRA DE FREITAS em 04/08/2025
09/06/2025 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA
06/06/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA DE FREITAS
20/05/2025 19:47

Conhecido o recurso de NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA e não provido
03/04/2025 14:22

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (12/05/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
03/04/2025 14:22

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
03/04/2025 14:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/03/2025 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA em 01/10/2024
23/09/2024 23:57

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA DE FREITAS
17/09/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA
10/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIANO PEREIRA DE FREITAS em 09/09/2024
26/08/2024 17:11

Juntada a petição de Agravo
16/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/08/2024
16/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/08/2024
16/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA DE FREITAS
15/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA
22/05/2024 16:50

Distribuído por sorteio
13/05/2024 14:52

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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