24/09/2025 21:20

Distribuído por sorteio
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69a3fa3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Isto posto, a 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial da Ação Trabalhista em face do reclamado DOMINOJET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para condená-lo ao cumprimento da obrigação de pagar ao reclamante RICARDO FERNANDES NASCIMENTO, no prazo legal e na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra, o que segue: adicional de periculosidade e reflexos; regularização dos depósitos do FGTS; restituição de desconto irregular; compensação por dano moral.

Honorários advocatícios e periciais nos termos da fundamentação.

Fica autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título de modo a obstar o enriquecimento sem causa.

O adicional de periculosidade, as horas extraordinárias e o 13º salário possuem natureza salarial para efeitos fiscais e previdenciários.

As verbas deferidas serão acrescidas de correção monetária (súmula 381 do C.

TST) e juros de mora ex vi legis.

Descontos previdenciários e fiscais em conformidade com a súmula 368 do C.

TST.

Custas processuais pelo reclamado no importe de R$160,00 calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação em R$8.000,00.

Intimem-se as partes.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO FERNANDES NASCIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo