23/09/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) WALTON BASILIO GOULART
22/09/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES CEZAR
18/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) WALTON BASILIO GOULART
17/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES CEZAR
17/09/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
15/09/2025 19:15

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES CEZAR
12/09/2025 09:27

Expedido(a) ofício a(o) FERNANDO ALVES CEZAR
07/09/2025 12:20

Expedido(a) ofício a(o) FERNANDO ALVES CEZAR
02/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de WALTON BASILIO GOULART em 01/09/2025
27/08/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e20811e proferido nos autos. Considerando-se a determinação de anotações em CTPS constante da sentença, designo o dia 27/08/2025, às 10:00h, para as anotações na CTPS do(a) reclamante pela reclamada no balcão da secretaria da Vara, não podendo haver qualquer menção de que a anotação decorreu do cumprimento de determinação judicial, notificando-se ambas as partes para ciência.

Procedidas as anotações, oficie-se à Secretaria da RFB, nos termos do art. 61 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, informando sobre o vínculo laborativo reconhecido no processo.

Outrossim, expeça-se ofício para habilitação do reclamante no seguro-desemprego.

Em seguida, notifique-se o(a) reclamado(a) para ciência da obrigatoriedade dos recolhimentos previdenciários decorrentes do vínculo empregatício reconhecido, que deverão ser objeto de pagamento diretamente à Secretaria da Receita Federal, devendo diligenciar junto a tal órgão a fim de regularizá-los, considerando-se a incompetência desta especializada para sua execução, nos termos do art. 114, VIII da CF/88, art. 876, parágrafo único da CLT e Súmula Vinculante 53 do E.

STF.

Observe-se que a ausência de regularização dos recolhimentos previdenciários pela reclamada junto à RFB poderá dar ensejo à cobrança administrativa pela União Federal, bem como ao ajuizamento de futura ação judicial para sua execução forçada.

Após, voltem conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento do feito. BARRA DO PIRAI/RJ, 21 de agosto de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WALTON BASILIO GOULART
21/08/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) WALTON BASILIO GOULART
21/08/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES CEZAR
21/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
19/08/2025 14:52

Iniciada a liquidação
19/08/2025 14:52

Transitado em julgado em 30/07/2025
31/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de WALTON BASILIO GOULART em 30/07/2025
30/07/2025 00:07

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) WALTON BASILIO GOULART
16/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES CEZAR
16/07/2025 14:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
16/07/2025 14:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO ALVES CEZAR
26/05/2025 23:22

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
24/05/2025 02:55

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES CEZAR em 23/05/2025
19/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES CEZAR
16/05/2025 13:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/05/2025 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/05/2025 08:49

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 14:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/05/2025 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
11/11/2024 13:48

Audiência una por videoconferência realizada (11/11/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
15/10/2024 17:10

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 15:41

Expedido(a) notificação a(o) WALTON BASILIO GOULART
10/09/2024 19:50

Audiência una por videoconferência designada (11/11/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/09/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo