26/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/09/2025
24/09/2025 16:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/09/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DELMA RODRIGUES DA SILVA
11/09/2025 14:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRISTIANE DELMA RODRIGUES DA SILVA
09/09/2025 07:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
09/09/2025 07:21

Encerrada a conclusão
08/09/2025 15:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
03/09/2025 12:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 16:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2025 12:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a52380 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por CRISTIANE DELMA RODRIGUES DA SILVA e em face da reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A.: 1) rejeitar a preliminar de inépcia da inicial. 2) pronunciar a prescrição das parcelas vencidas antes de 19/12/2019, julgando extinto o processo com resolução do mérito, no particular, nos termos do art. 7º, XXIX da CRFB/88, ressalvados os pedidos de natureza declaratória, uma vez que são imprescritíveis (art. 11, §1º da CLT). 3) no mérito, julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista para condenar a reclamada a: a. pagar a multa do art. 477 da CLT; b. pagar indenização por assédio moral no valor de R$6.000,00. Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.

Custas pela reclamada, no valor de R$300,00, calculadas sobre o valor que ora se arbitra à condenação de R$15.000,00.

Arbitro honorários sucumbenciais recíprocos, conforme se apurar da liquidação de sentença, no valor equivalente a 10% do proveito obtido pela autora para o advogado deste e equivalente a 10% do que deixou de ganhar em relação aos pedidos julgados totalmente improcedentes (com base nos valores indicados na inicial), para o(s) advogado(s) da(s) ré, nos termos do art. 791-A da CLT e da OJ 348 da SDI-I do c.

TST, observando-se a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do §4º do mesmo dispositivo consolidado.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 495, CPC e poderá ser inscrita – pela parte autora ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito, após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei. NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DELMA RODRIGUES DA SILVA
20/08/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/08/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DELMA RODRIGUES DA SILVA
20/08/2025 17:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
20/08/2025 17:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANE DELMA RODRIGUES DA SILVA
20/08/2025 17:48

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE DELMA RODRIGUES DA SILVA
07/08/2025 11:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
07/08/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
10/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
10/06/2025 15:08

Convertido o julgamento em diligência
29/05/2025 23:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 10:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/04/2025 00:40

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/04/2025
09/04/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/04/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DELMA RODRIGUES DA SILVA
26/03/2025 13:41

Audiência de instrução realizada (26/03/2025 10:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 16:38

Juntada a petição de Impugnação
21/03/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de ERICA CARVALHO BRANDT DA SILVA em 27/02/2025
28/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de PEDRO RENATO DE OLIVEIRA em 27/02/2025
27/02/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 11:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 11:31

Audiência de instrução designada (26/03/2025 10:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 11:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/02/2025 09:22

Audiência una realizada (25/02/2025 09:10 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CARVALHO BRANDT DA SILVA
18/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RENATO DE OLIVEIRA
04/02/2025 12:38

Decorrido o prazo de CRISTIANE DELMA RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2025
03/02/2025 15:54

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DELMA RODRIGUES DA SILVA
14/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
14/01/2025 14:06

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/12/2024 15:39

Audiência una designada (25/02/2025 09:10 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo