21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e0f144 proferido nos autos.

Vistos etc. 1.

Intime-se o reclamante apresentar, em 8 (oito) dias úteis, seus cálculos de liquidação.

Tendo em vista a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, considerando que, no caso dos autos, os critérios de correção monetária e de aplicação dos juros de mora constaram da sentença transitada em julgado, os débitos deverão ser atualizados mediante a incidência do IPCA-E, contados até o ajuizamento da ação, e a aplicação da taxa Selic para juros e correção monetária após o ajuizamento da ação.

Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo. 2.

Vindo os cálculos, fica intimada a reclamada a impugnar, no prazo de 8 (oito) dias úteis, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. 3.

Apresentada a impugnação, remetam-se os autos à contadoria para conferência dos cálculos apresentados pelas partes, procedendo-se à atualização dos que forem apresentados em conformidade com os termos da sentença. 4.

Em caso de concordância do reclamado em face dos cálculos do reclamante ou na hipótese de inércia por parte da reclamada, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos cálculos do reclamante. 5.

Após, conclusos para homologação.

SAO GONCALO/RJ, 20 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA MARQUISE S A
20/08/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/08/2025 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2024 15:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/01/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS em 25/01/2024
13/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS
12/12/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/11/2023 12:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MARQUISE S A
19/11/2023 09:36

Não admitido o Recurso de Revista de CONSTRUTORA MARQUISE S A
30/08/2023 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2023 16:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS em 25/08/2023
24/08/2023 21:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MARQUISE S A
14/08/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS
14/08/2023 08:37

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MARQUISE S A - CNPJ: 07.***.***/0001-85 e provido em parte
03/08/2023 13:54

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 10:00 09 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
02/08/2023 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2023 22:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
01/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS em 31/07/2023
24/07/2023 23:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MARQUISE S A
18/07/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS
10/07/2023 10:24

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MARQUISE S A - CNPJ: 07.***.***/0001-85 e provido
07/06/2023 22:41

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 10:00 05 - 07 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
06/06/2023 17:24

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
14/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2023
12/05/2023 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 09:56

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 10:00 31 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 10H ()
11/04/2023 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2023 21:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
03/04/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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