22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1df64d5 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Vistos e etc.

HOMOLOGO os cálculos periciais ajustados conforme cálculos atualizados de ID(s) #id:10f4d78, e fixo o valor bruto da diferença da condenação em R$ 6.795.546,49, acrescidos de juros e correção monetária, da seguinte forma: Intimem-se as partes para ciência da presente decisão homologatória, inclusive para efeitos do art. 879 CLT, sendo a Reclamada para pagamento, na Caixa Econômica Federal - Agência 2890 ou Banco do Brasil - Agência 2234, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do CPC.

Efetuado pagamento, e decorrido do Art. 884 da CLT, não havendo embargos à execução, expeçam-se os respectivos alvarás, como os devidos acréscimos legais. "Como forma de evitar o levantamento presencial de valores nas agências bancárias, intime-se previamente a parte Autora para informar, em 5 dias, a existência de conta bancária exclusivamente de sua titularidade ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, a fim de que a instituição financeira depositária, faça a transferência eletrônica.

As impugnações eventualmente apresentadas serão apreciadas após a garantia do Juízo e somente quando do julgamento dos embargos à execução e/ou ISL , nos termos do art. 884, parágrafos 3º e 4° da CLT.

Ressalto que é incabível a oposição Impugnação de Sentença de Liquidação e de Embargos à Execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte, caso seja oportunizada, no prazo do artigo 879, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme Súmula 67 deste E.

TRT A responsabilidade sobre a retenção dos valores e comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários será exclusiva da Reclamada, que deverá providenciar preferencialmente os recolhimentos nas respectivas guias próprias, sendo “GRU” para recolhimento das custas (código 18740-2), “DARF” para recolhimento das contribuições previdenciárias (código 6092) e Imposto de Renda (código 5936), ou, havendo impossibilidade, deverá efetuar por depósito judicial os valores respectivos, tudo no no mesmo prazo de 15 dias para pagamento da condenação.

Decorrido o prazo sem manifestação e sem comprovação de pagamento espontâneo, independente de nova intimação o Autor deverá manifestar-se no prazo de 5 dias se tem interesse no início da execução, inclusive com ativação do SISBAJUD, valendo o silêncio como concordância. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEY MARQUES CARNEVALE
08/07/2024 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 03/07/2024
21/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
20/06/2024 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
23/05/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/05/2024 09:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de SIDNEY MARQUES CARNEVALE em 20/05/2024
14/05/2024 18:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/05/2024 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARQUES CARNEVALE
30/04/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
26/04/2024 12:02

Conhecido o recurso de SIDNEY MARQUES CARNEVALE - CPF: *95.***.*04-53 e provido em parte
01/04/2024 11:53

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 24 - 04 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
15/03/2024 16:52

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 16:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 16:49

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 13 - 03 - 2024 - SALA VIRTUAL - 13 HORAS ()
26/02/2024 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2024 15:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEY MARQUES CARNEVALE em 27/11/2023
17/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 07:37

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARQUES CARNEVALE
15/11/2023 21:04

Convertido o julgamento em diligência
14/11/2023 17:05

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
14/11/2023 13:58

Retirado de pauta o processo
03/11/2023 10:21

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 08 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
30/10/2023 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2023 16:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
19/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 18/10/2023
11/10/2023 21:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
03/10/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARQUES CARNEVALE
18/09/2023 12:28

Conhecido o recurso de SIDNEY MARQUES CARNEVALE - CPF: *95.***.*04-53 e não provido
26/08/2023 00:16

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 10:00 13 - 09 - 2023 - SALA PRESENCIAL EXTRAS - 10 HS. ()
25/08/2023 22:52

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
21/08/2023 16:59

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 10:00 23 - 08 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
16/08/2023 19:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2023 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
16/08/2023 10:10

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/08/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:33

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/08/2023 07:21

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/08/2023 23:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/08/2023 13:24

Encerrada a conclusão
10/08/2023 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/08/2023 18:02

Retirado de pauta o processo
04/08/2023 16:51

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 10:00 23 - 08 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
04/08/2023 15:23

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
21/07/2023 15:58

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 10:00 02 - 08 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
21/07/2023 15:28

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
05/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2023
04/07/2023 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 12:47

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 10:00 19 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
30/06/2023 21:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2023 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
01/12/2022 07:31

Distribuído por dependência
07/06/2018 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2018 00:04

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 00:04

Decorrido o prazo de SIDNEY MARQUES CARNEVALE em 05/06/2018 23:59:59
18/05/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/05/2018
18/05/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018 17:41

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. - CNPJ: 68.***.***/0001-40
05/05/2018 00:01

Decorrido o prazo de SIDNEY MARQUES CARNEVALE em 04/05/2018 23:59:59
04/05/2018 11:36

Incluído o processo em pauta (15/05/2018, 13:15:00, EM MESA - Sala 3 - 4º Andar 13h15)
04/05/2018 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2018 22:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
02/05/2018 11:07

Juntada a petição de Contestação
26/04/2018 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2018
26/04/2018 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2018 10:17

Convertido o julgamento em diligência
23/04/2018 23:04

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
19/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de SIDNEY MARQUES CARNEVALE em 18/04/2018 23:59:59
19/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 18/04/2018 23:59:59
13/04/2018 21:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/04/2018 21:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2018 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/04/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/04/2018
06/04/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2018 13:04

Conhecido o recurso de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. - CNPJ: 68.***.***/0001-40 e provido em parte
04/04/2018 13:04

Conhecido o recurso de SIDNEY MARQUES CARNEVALE - CPF: *95.***.*04-53 e provido
16/03/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/03/2018
15/03/2018 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2018 13:40

Incluído o processo em pauta (02/04/2018, 09:15:00, PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 9h15)
06/03/2018 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2018 14:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
18/12/2017 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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