25/09/2025 00:43

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 24/09/2025
25/09/2025 00:43

Decorrido o prazo de RHAYLLANA SILVA RIBEIRO em 24/09/2025
16/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
15/09/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) RHAYLLANA SILVA RIBEIRO
15/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:13

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2025 09:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/09/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de RHAYLLANA SILVA RIBEIRO em 11/09/2025
11/09/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100689-91.2025.5.01.0044 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis na data 01/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090200301126400000238743863?instancia=1
02/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
02/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RHAYLLANA SILVA RIBEIRO
02/09/2025 15:20

Concedida a tutela provisória de evidência de RHAYLLANA SILVA RIBEIRO
01/09/2025 18:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE BEMFICA BORGES
01/09/2025 09:38

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
01/09/2025 09:08

Audiência una cancelada (16/10/2025 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2025 14:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc59c60 proferida nos autos.

Vistos.

Apresentou o reclamado, tempestivamente (primeira oportunidade em falar nos autos) exceção de incompetência territorial do feito, sob o fundamento de que o ex empregado do réu prestou serviços no município e comarca de Angra dos Reis.

A parte autora se manifestou no sentido de que atua como dependente de ex empregado da empresa, não havendo se falar em aplicação de regra de competência territorial.

Com razão o reclamado.

O artigo 651 da CLT não prevê regra especial para ações de dependentes de plano de saúde atrelados ao contrato de trabalho, devendo ser aplicada a regra geral, com competência do local da prestação de serviços para julgar o presente feito.

Portanto, acolho a exceção e declaro a incompetência material deste juízo para conhecer desta demanda.

Intime-se as partes para ciência desta decisão.

Decorridos "in albis", redistribua-se o feito, aleatoriamente, para uma das varas do trabalho do município e comarca de Angra dos Reis.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RHAYLLANA SILVA RIBEIRO
20/08/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
20/08/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) RHAYLLANA SILVA RIBEIRO
20/08/2025 18:26

Acolhida a exceção de incompetência
20/08/2025 06:48

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MAIRA AUTOMARE
20/08/2025 06:48

Encerrada a conclusão
07/08/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/08/2025 22:18

Juntada a petição de Réplica
01/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de RHAYLLANA SILVA RIBEIRO em 31/07/2025
23/07/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) RHAYLLANA SILVA RIBEIRO
22/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 15/07/2025
02/07/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
05/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/06/2025 08:27

Encerrada a conclusão
05/06/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/06/2025 16:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 16:22

Audiência una designada (16/10/2025 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo