25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0115315-87.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: EMS S/A AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: EMS S/A Tomar ciência do v. acórdão ID 47fa8c2, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

REINTEGRAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO NOS QUADROS DA IMPETRANTE CASSADA.

LIMINAR CONFIRMADA.

AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1) Não se verificando na hipótese sub examen qualquer direito assegurado ao terceiro interessado, para ser reintegrado initio litis nos quadros da impetrante, impõe-se conceder definitivamente a ordem de segurança deferida liminarmente nestes autos, a qual e por sua vez, cassou o ato reintegrador impugnado praticado pela Autoridade apontada como coatora nos autos da ação matriz. 2) Segurança concedida definitivamente, confirmando a liminar deferida, restando prejudicada a apreciação do agravo regimental interposto pelo terceiro interessado, por perda de objeto. DISPOSITIVO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por EMS S/A e, no mérito, por maioria, CONCEDER EM DEFINITIVO A ORDEM pleiteada na inicial, confirmando a liminar deferida e tendo por prejudicada a apreciação do Agravo Regimental interposto pelo Terceiro Interessado por perda de objeto, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator.

Vencidas as Excelentíssimas Desembargadoras RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, MARISE COSTA RODRIGUES,, ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES, HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MARCIA REGINA LEAL CAMPOS e GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, que denegavam a segurança.

JOSÉ MONTEIRO LOPES Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

CONCEICAO NUNES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMS S/A
02/06/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 14/05/2025
03/04/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
03/04/2025 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE ITAPERUNA
31/01/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:29

Encerrada a conclusão
14/01/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 12:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/11/2024 11:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SILVANA SILVA SOUZA em 11/11/2024
06/11/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
24/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA SILVA SOUZA
22/10/2024 11:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e não provido
22/10/2024 11:42

Conhecido o recurso de SILVANA SILVA SOUZA - CPF: *68.***.*53-63 e provido em parte
07/10/2024 16:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
17/09/2024 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 00:03

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
10/09/2024 08:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/07/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/07/2024 12:26

Determinada a requisição de informações
17/07/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/07/2024 11:25

Encerrada a conclusão
06/05/2024 16:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/05/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo