18/09/2025 08:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025
04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO NUNES DO NASCIMENTO em 03/09/2025
04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 03/09/2025
25/08/2025 09:46

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/08/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100910-18.2023.5.01.0247 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEANDRO NUNES DO NASCIMENTO, INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários.

No mérito, dar provimento ao Recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro para afastar a sua condenação e dar parcial provimento ao Recurso interposto pela 1ª Ré para fixar que, conforme arts. 18, caput, e 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990, os valores relativos às parcelas do FGTS e multa fundiária deverão ser depositados na conta vinculada do empregado, e não pagos diretamente ao obreiro, tudo nos termos da fundamentação.

Mantido o valor arbitrado às custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
20/08/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/08/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO NUNES DO NASCIMENTO
20/08/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/07/2025 12:06

Conhecido o recurso de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG - CNPJ: 03.***.***/0001-70 e provido
16/06/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
13/06/2025 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2025 13:49

Incluído em pauta o processo para 04/07/2025 08:00 04/07/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
10/06/2025 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
10/02/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:58

Determinada a requisição de informações
10/02/2025 12:58

Convertido o julgamento em diligência
05/02/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
17/09/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo