18/08/2025 18:07

Baixa Definitiva
18/08/2025 18:07

Transitado em Julgado em 18.08.2025
29/05/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 29.05.2025.
20/05/2025 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
08/05/2025 12:15

Expedição de Ofício.
22/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
25/03/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2024 11:58

Conclusos para julgamento
11/10/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/10/2024 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2024 14:21

Conclusos para julgamento
02/07/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/07/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2023 04:28

Conclusos para julgamento
01/02/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 10:12

Distribuído por sorteio
07/12/2022 18:10

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2020 12:10

Baixa Definitiva
16/11/2020 12:10

Transitado em Julgado em 16.11.2020
28/09/2020 07:00

Publicado despacho em 28.09.2020.
25/09/2020 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/09/2020 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2020 17:41

Conclusos para despacho
30/07/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2020 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2020 16:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/05/2020 07:00

Publicado despacho em 15.05.2020.
14/05/2020 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
07/05/2020 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2020 23:32

Conclusos para julgamento
07/04/2020 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2020 18:59

Distribuído por sorteio
03/04/2020 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 03:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2019 12:47

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00